Conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 1.199 pessoas no Amazonas já registraram a candidatura para participar das Eleições municipais. Desse total, 1.095 vão concorrer aos cargos de vereadores e 52 de prefeitos dos municípios. Este sábado (26) é o fim do prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem à Justiça Eleitoral o requerimento de registro de seus candidatos.
Para ser candidato, a Constituição Federal exige do cidadão a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na respectiva circunscrição, a filiação partidária – portanto, as candidaturas avulsas estão proibidas – e a idade mínima fixada para o cargo eletivo almejado.
Para concorrer a cargos de prefeito ou vice-prefeito, o candidato precisa ter 21 anos e, para disputar uma vaga de vereador, deve ter 18 anos. A idade mínima para ocupar o cargo é verificada tendo como referência a data da posse. Além disso, para concorrer, o postulante a um cargo eletivo precisa estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não pode ser devedor de multa eleitoral.
