A Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE/AM), apresentou à Justiça Eleitoral, 13 ações de impugnação de registros de candidaturas de políticos que pretendem disputar as próximas eleições, em outubro.
Todos os casos foram embasados em situações de inelegibilidade acrescentadas à legislação eleitoral pela Lei Complementar n° 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa.
Do total de ações de impugnação, nove foram motivadas por condenações irrecorríveis sofridas pelos candidatos em Tribunais de Contas por vícios insanáveis em prestações de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, conforme previsto na Lei Complementar n° 64/90, art. 1°, I, alínea “g”. Houve ainda um caso de candidato que teve suas contas de mandato de prefeito rejeitadas por dois terços da Câmara Municipal.
Entre as representações também há dois casos motivados por demissão do serviço público em decorrência de processo administrativo e uma ação em função de decisão sancionatória de órgão profissional competente decorrente de infração ético-profissional.
As ações de impugnações apresentadas têm como alvos 12 pedidos de registro de candidatos a deputado estadual e um pedido de registro de candidato a primeiro suplente de senador. De acordo com dados da Justiça Eleitoral, em todo o Amazonas foram protocolizados 705 pedidos de registro de candidatura.
O prazo de cinco dias para apresentação das ações no Amazonas, contados a partir da publicação do edital com a lista de pedidos de registro de candidatura, terminou no último sábado (12), quando todas as representações foram entregues pela PRE/AM. Uma equipe de três servidores e dois procuradores do órgão trabalhou em regime de plantão para fazer a análise dos pedidos de candidatura e o cruzamento com o banco de dados do Sistema de Investigação de Contas Eleitorais (SisConta Eleitoral) dentro do prazo previsto.
Os candidatos que tiveram seus pedidos de registro de candidatura impugnados têm sete dias para contestar a impugnação.
