A Polícia Federal indiciou o presidente da holding Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, e outras oito pessoas no inquérito aberto na Operação Lava Jato para investigar a suposta participação da construtora em fraudes em contratos, desvios de recursos da Petrobras e corrupção.
O prazo para encerramento do inquérito, que foi aberto em janeiro último, terminou ontem, domingo (19). Agora, a representação da PF será analisada pelo Ministério Público Federal, a quem caberá denunciar ou não os indiciados ao juiz Sergio Moro, responsável por abrir ou não uma eventual ação penal.
O indiciamento não pressupõe culpa, mas sim que a polícia concluiu ter encontrado, ao longo da investigação, indícios suficientes de cometimento de um crime.
A PF também indiciou no mesmo inquérito Rogério Nora de Sá, Flávio Lúcio Magalhães, Antonio Pedro Campello de Souza, Paulo Roberto Dalmazzo, Elton Negrão de Azevedo Júnior, Lucélio Goes e os lobistas Mario Goes e Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano –este, apontado nas investigações como operador do PMDB na Petrobras.
O relatório parcial do inquérito, assinado pelo delegado Eduardo Mauat, concluiu que “há indícios veementes de ajuste” entre empreiteiras para obras que acabaram executadas pela Andrade Gutierrez, “o que se extrai não apenas da fala de colaboradores, mas de evidências apreendidas no curso da operação, as quais se coadunam com o que veio a ocorrer junto aos certames”.
A PF citou depoimentos de investigados que passaram a colaborar com a investigação por meio de acordo de delação premiada –como o ex-gerente de engenharia da Petrobras Pedro Barusco– e indicam o pagamento de propina para funcionários da estatal petroleira em troca de facilidades na obtenção e manutenção de contratos.
A investigação concluiu que a Andrade Gutierrez não conseguiu apresentar “qualquer justificativa” para o pagamento de pelo menos R$ 4,9 milhões a uma empresa de consultoria do lobista Mario Goes, a Rio Marine. Segundo a PF, são “documentos genéricos de ‘consultoria'” os apreendidos pela Operação Lava Jato “com o operador Mario Goes”.
De acordo com a PF, a quebra de sigilo bancário da empresa de Goes apontou saques em espécie no total de R$ 70 milhões, uma prática “corriqueiramente aplicada em operações voltadas a ocultar ou dissimular os reais beneficiários dos recursos sacados, sobretudo em situações que envolvam o pagamento de vantagens indevidas”.
Em seu relatório, o delegado reconheceu que os indiciamentos de Otávio Azevedo e de Rogério Sá “não se trata de uma imputação objetiva, mas de não aceitar a invocação de ignorância em benefício próprio”. O delegado argumentou que os “ajustes de licitações e pagamentos escusos a dirigentes da Petrobras” são atos que “em tese viriam a beneficiar a empresa, não se tratando de mera iniciativa de algum executivo de forma isolada e em benefício próprio”. Assim, concluiu a PF, são “atos de gestão do grupo Andrade Gutierrez”.
No depoimento que prestou à PF após ter sido preso pelas mesmas suspeitas, anexado ao relatório final, Otávio Azevedo afirmou que não tinha participação “em qualquer função executiva da construtora Andrade Gutierrez”. Ele disse que sua atuação estava relacionada à área de telecomunicações. Ele contou que entrou na AG em 1992, vindo dos quadros da Telebras, e até 2007 “desenvolveu vários projetos na área de telecomunicação”. Otávio disse que se tornou presidente da Telemar, do Rio, um ano depois do leilão de privatização das empresas de telefonia realizado pelo governo FHC em 1998.
Outro lado
Em nota divulgada ontem, domingo (19), a empreiteira afirmou que “que não tem ou teve qualquer relação com os fatos investigados pela Lava Jato”. A empresa reiterou que “nunca participou de formação de cartel ou fraude em licitações, assim como nunca fez qualquer tipo de pagamento indevido a quem quer que seja”.
“A empresa reafirma ainda que não existem fundamentos ou prova que justifiquem a prisão e o indiciamento de seus executivos e ex-executivos. A Andrade Gutierrez volta a afirmar que sempre esteve à disposição das autoridades para colaborar com as investigações e esclarecer todas as dúvidas o mais rapidamente possível, restabelecendo de vez a verdade dos fatos e a inocência da empresa e de seus executivos”, diz a nota divulgada à imprensa.
Nos depoimentos que prestaram à PF, os ex-funcionários da AG Rogério Nora de Sá, Antonio Pedro Campello de Souza e Paulo Roberto Dalmazzo e o prestador de serviços à AG Flávio Lúcio Magalhães negaram participação em quaisquer irregularidades, assim como Elton Negrão de Azevedo Júnior, presidente da Unidade Industrial da Construtora AG. O operador Mario Goes e seu filho, Lucélio, e o lobista Fernando Soares também vem negando, em sucessivos depoimentos ao longo da investigação, qualquer relação com pagamentos de propina.(Folha)
