O presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Roberto Cidade (PV), apresentou requerimento solicitando ao Governo do Amazonas a suspensão de vistoria veicular, para o transporte territorial intermunicipal, pelo prazo de quarenta e cinco dias.
Roberto Cidade lembrou que os trabalhadores desse modal estão passando por um momento econômico crítico, devido às medidas adotadas para combater o coronavírus (Covid-19) no Amazonas.
“Essas medidas foram importantes e necessárias para frear o avanço do vírus, mas, principalmente os profissionais liberais, sofreram um impacto econômico muito grande. Por isso, como presidente da Comissão de Transporte e por entender as dificuldades desses trabalhadores, demos entrada nesse requerimento para tentar minimizar de alguma forma essa situação”, pontuou.
No requerimento, o parlamentar solicita ainda que documentos como certidões, autorizações, permissões, licenças, entre outros documentos exigidos tenham os vencimentos suspensos, também pelo prazo mínimo de 45 dias.
Roberto Cidade destacou ainda que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam), através da Portaria N. 023/2020, em seu artigo 5º regulamenta os serviços operados pelos automóveis (táxis, lotação e aplicativo), entre os quais a limitação de ocupação por três passageiros e o motorista, independente da capacidade de transporte do veículo.
“De acordo com a portaria, os trabalhadores terão uma redução na sua arrecadação, por isso, nada mais justo que esses trabalhadores sejam compensados de alguma forma”, sustentou o parlamentar.
