A fiscalização do Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM) autuou, ontem quarta-feira (22/08), o supermercado Vitória, no bairro São José Operário, zona Leste de Manaus, por vender produtos vencidos e inadequados ao consumo.
No ato da ação fiscalizatória, as equipes encontraram mais de 6 kg de mocotó bovino fracionado pelo estabelecimento, que não apresentavam etiqueta com data de validade. Além disso, outros 204 itens foram apreendidos por apresentarem avarias ou vencidos, sendo impróprios para o consumo.
Segundo o fiscal do Procon-AM, Pedro Malta, a operação atendeu a denúncia efetuada por consumidores do estabelecimento, relativa ao não cumprimento de legislação consumerista, ao limitar o número de produtos ofertados em promoção.
“O estabelecimento infringiu diretamente o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, especificamente em seu inciso I, que diz ser vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, como condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos, além dos incisos II, V e IX do mesmo artigo”, explicou Pedro Malta.
Os fiscais lavraram os autos de constatação pelas irregularidades identificadas e todos os produtos recolhidos foram retirados da área de comercialização e inutilizados.
Denúncias – As vistorias são realizadas na Capital e no interior do Estado. Para denúncias o Procon Amazonas disponibiliza o telefones 0800 092 1512 e o e-mail [email protected]
