Dando continuidade à fiscalização nos postos de combustíveis, fiscais da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus) autuaram ao longo desta quinta-feira, 21/2, 15 postos de combustíveis, intensificando as fiscalizações a respeitos dos possíveis aumentos nos valores dos produtos, praticados pelos estabelecimentos.
O Procon Manaus está fiscalizando todas as possíveis “elevações de preços sem justa causa”, prática condenada pelo Código de Defesa do consumidor (CDC), em seu artigo 39, inciso X. Caso seja verificado o abuso, os estabelecimentos são multados.
“Durante dois dias lavramos auto de infrações, por aumento abusivo. Então nós entendemos que essa ação simultânea e claramente coordenada de todos os postos da cidade em aumentar em 60 centavos um item que é essencial para que as pessoas possam se locomover é uma ação muito lesiva ao consumidor, e não podemos permitir que os proprietários de postos de combustíveis da cidade de Manaus façam o que queiram e quando bem entendam. Além de lavrarmos o auto estaremos aplicando multas pesadas. Nós temos que dar prazo de defesa, mas nosso entendimento é que essa ação cometida por eles, não tem justificativa alguma”, destacou o coordenador do Procon Manaus, Rodrigo Guedes.
No ato fiscalizatório são analisadas as notas fiscais de compra e venda dos combustíveis, o fornecimento de notas fiscais aos consumidores, formas e condições de pagamento. Os postos de combustíveis têm dez dias para apresentar a justificativa do aumento no valor da gasolina nos últimos dias.
Com a apresentação das documentações, segundo Rodrigo será possível fazer um comparativo do valor que o proprietário do posto compra e o valor que é repassado ao consumidor. “Só assim a gente vai poder constatar se está havendo uma abusividade ou não no valor cobrado nos postos de combustíveis. Se for constatado alguma irregularidade, nós vamos tomar as medidas que a lei requerer, podendo chegar a fechar o estabelecimento, caso esteja descumprindo as normas”, esclareceu o coordenador do Procon Manaus.
Ele também fez um alerta ao consumidor que se sentir lesado procure o órgão, munido da nota fiscal e documentos pessoais, para que seja aberta a reclamação.
“O consumidor pode acionar o Procon Manaus pelo 0800 092 0111 ou procurar a nossa sede, que fica na rua Afonso Pena, número 37, bairro Praça 14 de Janeiro”, informou.
