A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) aprovou, ontem (14), o reajuste dos defensores públicos do Amazonas, estabelecendo o percentual de 6,15% da data base da categoria como referência para o reajuste.
A matéria teve 21 votos favoráveis e foi iniciativa do defensor público geral do Amazonas, Ricardo Trindade, que, pela primeira vez na história do órgão, indicou, diretamente, ao Poder Legislativo a proposta de reajuste salarial dos defensores públicos.
O encaminhamento feito pelo defensor público geral foi possível devido ao processo de autonomia orçamentária e financeira da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), iniciado em janeiro deste ano com o repasse do orçamento à instituição, feito pelo Governo do Estado, por meio de duodécimos (valores mensais repassados correspondentes à divisão do orçamento destinado ao órgão pelo número de meses do ano – 12).
Com a nova forma de repasse, o Governo do Estado garantiu a liberdade de atuação e equiparou a Defensoria Pública do Amazonas a instituições como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado. Na prática, a medida significou a independência do órgão.
A deputada Conceição Sampaio ressaltou o acesso à Justiça por intermédio da Defensoria Pública. “Não se faz justiça se não fortalecer as instituições e a DPE precisa desse fortalecimento, necessita da autonomia assegurada. Esse é um momento de decisão”, disse Sampaio, seguida pelo deputado Marcos Rotta, sobre a estruturação necessária ao órgão para a realização de suas atividades. “Precisamos estruturar a ida dos defensores aos municípios para que possam ter melhores condições de trabalho”.
Os deputados presentes destacaram ainda o exemplo de perseverança institucional que, mesmo diante de dificuldades inerentes da atividade, se ergue um órgão disposto a ampliar ações e programas. “Portanto, essa medida é o reconhecimento mínimo ao esforço desses homens e mulheres que com a dedicação ao estudo e ao trabalho honram a Defensoria e defendem os direitos dos mais humildes no Estado do Amazonas”, completou o deputado Marcelo Ramos.
