O número de reconhecimentos voluntários de paternidade realizados nos Cartórios de Registro Civil do Amazonas cresceu 183% entre 2021 e 2025. O avanço ocorre em meio à ampliação dos serviços digitais, que passaram a permitir o início do procedimento pela internet e facilitaram o acesso de famílias que vivem em diferentes municípios do Estado.
Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) apontam que 1.821 pessoas tiveram a paternidade oficialmente reconhecida entre 2021 e julho de 2026. O número anual passou de 148 reconhecimentos em 2021 para 419 em 2025, o maior resultado do período. Em 2022 foram 273 casos, seguidos por 345 em 2023 e 446 em 2024.
Somente entre janeiro e julho de 2026, outros 190 reconhecimentos espontâneos já foram realizados no Amazonas.
O reconhecimento voluntário garante mais do que a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento. O procedimento assegura direitos relacionados à filiação, como identidade civil completa, direitos sucessórios, pensão alimentícia e benefícios previdenciários, além de contribuir para o fortalecimento dos vínculos familiares e para a segurança jurídica.
Milhares de crianças ainda são registradas sem o nome do pai
Apesar do crescimento dos reconhecimentos, os dados mostram que ainda existe um número expressivo de crianças registradas somente com o nome da mãe no Amazonas.
Desde 2021, o Estado registra aproximadamente 8,6 mil casos por ano. Foram 7.943 registros nessa condição em 2021, 9.092 em 2022, 9.817 em 2023, 8.218 em 2024 e 8.362 em 2025.
Até 28 de julho de 2026, outras 4.894 crianças já haviam sido registradas sem a identificação paterna.
Os números reforçam a importância de ampliar o acesso ao reconhecimento voluntário da paternidade, especialmente em um Estado marcado por grandes distâncias entre os municípios e dificuldades de deslocamento.
Procedimento pode ser iniciado pela internet
Desde este ano, os Cartórios de Registro Civil disponibilizam uma plataforma eletrônica que permite iniciar o reconhecimento voluntário de paternidade pela internet. A ferramenta está disponível no site oficial do Registro Civil.
Plataforma de reconhecimento de paternidade
A iniciativa permite o envio eletrônico do pedido e o acompanhamento do procedimento, com a conclusão do ato de acordo com os requisitos previstos na legislação.
A plataforma também possibilita que mães indiquem eletronicamente o suposto pai quando a criança foi registrada apenas com a maternidade estabelecida. Nesses casos, o procedimento segue para as providências previstas na legislação, com garantia dos direitos das partes envolvidas.
Desde o lançamento da ferramenta, mais de mil procedimentos já foram iniciados de forma digital.
Para David Gomes David, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (ANOREG/AM), a digitalização pode ampliar o acesso ao serviço em regiões mais distantes.
“O reconhecimento de paternidade representa muito mais do que a inclusão de um nome na certidão de nascimento. É um ato que fortalece os vínculos familiares, assegura direitos fundamentais e oferece mais dignidade e segurança jurídica às crianças e às suas famílias”, afirmou.
Como fazer o reconhecimento
O reconhecimento voluntário de paternidade é gratuito e pode ser realizado em qualquer Cartório de Registro Civil do país, independentemente do local onde o nascimento foi registrado.
No caso de filhos menores de 18 anos, é necessária a concordância da mãe. Para filhos maiores de idade, o consentimento deve ser dado pelo próprio reconhecido.
O procedimento pode ser iniciado presencialmente em um cartório ou pela plataforma digital, https://paternidade.registrocivil.org.br, que permite o encaminhamento eletrônico da solicitação e o acompanhamento do processo até a conclusão, conforme as exigências legais.
O reconhecimento pode ser feito em qualquer fase da vida e produz os mesmos efeitos jurídicos da filiação reconhecida no momento do registro de nascimento.
