A ausência da prestação de contas dos recursos para Educação, em Rio Preto da Eva, foi tema do discurso do deputado estadual Sidney Leite (PROS), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na sessão de ontem (10), denunciando uma série de irregularidades cometidas no município, na área educacional.
Sidney Leite afirmou que até a presente data, a Prefeitura de Rio Preto da Eva não apresentou nenhuma prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Além disso, o deputado foi informado de que os alunos da área rural do município perderam o ano escolar por falta de transporte. “Como presidente da Comissão de Educação da Aleam não posso me calar”, disse, ressaltando que Rio Preto tem uma peculiaridade que são as estradas em função dos assentamentos.
Segundo o deputado, os recursos liberados pelo Governo Federal para aquisição de ônibus adequados para o transporte escolar foram usados pelo prefeito para pagar a folha de pessoal, mesmo tendo recebido os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “O município recebeu de repasse mais de R$ 11 milhões para a educação”, afirmou.
Diante disso, baseado na Constituição que diz que a ausência de prestação de conta é um fundamento para intervenção do Poder Público estadual, o deputado Sidney Leite vai encaminhar requerimento à Mesa Diretora da Assembleia a fim de ser submetido à Comissão de Constituição, Justiça e Redação os documentos recebidos denunciando essa situação. “Que seja encaminhado ao Governo do Estado solicitando intervenção naquele município”, disse.
Sidney Leite informou que vai encaminhar cópia dessa documentação também ao Ministério Público Estadual (MPE), ao TCE, a Controladoria Geral da União (CGU) e a Polícia Federal para que fiscalizem os destinos dos recursos da educação naquele município. “É inadmissível que nos dias de hoje um gestor municipal possa fazer com que os alunos percam um ano escolar por falta de transporte”, frisou.
