Dando continuidade ao trabalho de salvaguarda da Santa Casa de Misericórdia de Manaus, o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, realizou na manhã desta quarta-feira (19) uma nova reunião com órgãos estaduais envolvidos na iniciativa, para balanço de ações já realizadas e planejamento de novas ações. O encontro aconteceu na sede da Secretaria de Cultura, que coordena os trabalhos em parceria com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e a Defesa Civil do Amazonas.
Na reunião, representantes da comissão à frente dos trabalhos de salvaguarda, formada por funcionários do Departamento de Patrimônio Histórico (DPH) da Secretaria de Cultura, apresentaram relatório de uma nova vistoria na Santa Casa, realizada no último final de semana, para levantamento do acervo remanescente do prédio em mobiliário e equipamentos.
Na inspeção, que percorreu toda a extensão do prédio, em seus dois pisos, foram encontrados entulhos de telhas da cobertura original e muita sucata de mobiliário e equipamentos hospitalares. Todo o material foi fotografado e identificado pelos técnicos da Secretaria.
Já os representantes da Sejusc apresentaram relatório sobre o trabalho de atendimento às pessoas em situação de rua que tinham a Santa Casa como moradia. Ao todo, 19 moradores foram atendidos pelo órgão e devidamente cadastrados. Segundo orientação da Secretaria de Cultura, parte deles deverá ser empregada nos futuros trabalhos de limpeza e obras de escoramento e cobertura do edifício no Centro.
Os dois relatórios deverão ser encaminhados à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que deverá notificar a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) para decidir quanto à destinação do acervo remanescente na Santa Casa e ao acompanhamento dos trabalhos de salvaguarda no edifício.
Em paralelo às avaliações, a Secretaria de Cultura segue com o processo de contratação de serviços de limpeza e retirada de entulhos do prédio, realizado em caráter emergencial. Foram consultadas quatro empresas, que apresentaram propostas fundamentadas em plano básico de trabalho elaborado por técnicos da DPH.
As propostas recebidas foram encaminhadas à Diretoria de Controle e Fiscalização da Secretaria, que hoje finaliza a coleta de documentação para envio à Comissão Geral de Licitação (CGL), para assinatura de contrato e início imediato de serviços. Segundo o plano de trabalho elaborado pela DPH, os serviços – que incluem retirada de entulhos e de estruturas que ofereçam risco, lavagem e desinfecção – têm duração prevista de pelo menos 25 dias corridos.
A partir de agora, a comissão à frente dos trabalhos de salvaguarda da Santa Casa deverá concentrar seus esforços na produção de um estudo técnico das obras necessárias para a cobertura dos três edifícios de interesse histórico no complexo: o prédio principal, seu anexo posterior e a capela.
TRABALHOS – O prédio da Santa Casa já conta, desde o último dia 7, com tapumagem provisória instalada pela empresa LOC Engenharia, e serviço de vigilância 24h da Visam – Vigilância e Segurança da Amazônia. Técnicos da Sejusc, por sua vez, vêm realizando, desde o final de junho, uma série de visitas regulares ao local para atender pessoas em situação de rua que tinham o edifício como moradia.
Além do serviço emergencial de limpeza, o trabalho de salvaguarda da Santa Casa deverá incluir ainda a instalação de tapumagem definitiva; o escoramento e o reforço de estruturas; e a instalação de cobertura provisória para evitar a continuidade do umedecimento de paredes, hoje a céu aberto. A contratação desses serviços deverá ser efetuada mediante licitação pública.
DETERMINAÇÃO JUDICIAL – A iniciativa da Secretaria de Cultura, em parceria com os demais órgãos estaduais, atende a determinação judicial dirigida ao Governo do Estado, estipulando intervenção emergencial no edifício da Santa Casa de Misericórdia de Manaus e anexos, para evitar a continuidade da deterioração do edifício. Por outro lado, o Governo esclarece que a decisão judicial não determina a restauração do imóvel por parte do Estado.
Após determinação do governador David Almeida, no sentido de serem tomadas as providências possíveis para o cumprimento da ação judicial, a Secretaria de Cultura constituiu uma comissão de técnicos, dentre arquitetos, engenheiros e restauradores. O grupo ficou encarregado de avaliar as condições da Santa Casa e definir as obras emergenciais necessárias a fim de conter o processo de deterioração do imóvel.
