A Missão Evangélica Caiuá e a União deverão suspender os atos de seleção e de convocação do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 para o Distrito Sanitário Especial Indígena do Vale do Javari (Dsei-VAJ). A decisão é da Justiça Federal a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Estão suspensas, ainda, as contratações de sete candidatos em razão de irregularidades apontadas pelo MPF. A ação foi ajuizada pelo procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal, após a apuração de uma denúncia que apontava irregularidades na execução do processo seletivo, conduzido pela Missão Caiuá, uma entidade não governamental sem fins lucrativos (ONG). Durante a investigação, foi constatada a concessão de pontos extras, por residirem em aldeias, a sete candidatos que possuíam parentesco com um apoiador técnico de Atenção à Saúde e um coordenador do Dsei/VAJ.
O critério da pontuação extra está previsto no edital do processo seletivo, porém, o MPF analisou documentos encaminhados pela ONG, ouviu os sete candidatos mencionados na denúncia e verificou que nenhum deles possui residência em aldeia indígena, que era necessária para obtenção dos pontos. Desse modo, Leal afirma na ação que “a classificação está em desacordo com a realidade e com os princípios da impessoalidade, da isonomia, da transparência, da moralidade, da economicidade, e do acesso em igualdade de condições ao cargo público”.
O MPF segue investigando os envolvidos e os motivos pelos quais possa ter havido manipulação do processo seletivo e a consequente classificação privilegiada e irregular de seus parentes.
