A semana foi marcada por ações governamentais voltadas ao controle da alta dos combustíveis e à regulamentação do Marco Legal da Internet das Coisas (IoT) para crianças e adolescentes, o ECA Digital. O Governo Federal busca medidas para mitigar o impacto da volatilidade internacional nos preços dos combustíveis e garantir um ambiente digital mais seguro para os jovens.
Combate à alta dos combustíveis
Para conter o aumento dos preços dos combustíveis, impulsionado pela cotação internacional do petróleo e conflitos no Oriente Médio, o Governo Brasileiro implementou diversas frentes de ação. A Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar possíveis crimes contra consumidores e a ordem econômica, enquanto a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em parceria com a ANP e Procons estaduais e municipais, reforçou a fiscalização em postos de combustível.
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância dessas ações: “Nós temos que fazer o sacrifício para tentar evitar que essa guerra do Irã chegue ao prato do feijão com o arroz do povo brasileiro. Chegue ao café da manhã, chegue à merenda das nossas crianças. É esse trabalho que nós temos que fazer”.
O Ministério da Fazenda anunciou um mecanismo de compartilhamento em tempo real de notas fiscais de combustíveis entre estados e a ANP, visando combater especulações. Anteriormente, o governo já havia anunciado a suspensão do PIS/Cofins sobre o diesel e o pagamento de subvenção de R$ 0,32 por litro aos produtores e importadores.
Em busca de uma solução conjunta, o Governo solicitou aos governadores a suspensão do ICMS sobre o diesel, oferecendo subvenção federal para compensar a renúncia fiscal até que a pressão internacional diminua. A resposta dos governadores é aguardada.
ECA Digital e segurança online
Na última terça-feira (17/3), entrou em vigor o ECA Digital, que estabelece regras para aplicativos, jogos, redes sociais e outros serviços digitais no Brasil. O objetivo é garantir a segurança de crianças e adolescentes no ambiente online, com mecanismos de proteção e auxílio a pais e responsáveis.
“Essa é uma lei que vai garantir a segurança de crianças e adolescentes online e a tranquilidade das famílias brasileiras. O que queremos também é ter jovens capazes de usufruir do que a internet tem de bom e de melhor, mas com toda a proteção que eles ainda precisam”, afirmou o Presidente Lula.
Outras ações da semana
A semana também foi marcada pela promulgação do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia pelo Congresso Nacional. Além disso, o Presidente Lula participou da 17ª Caravana Federativa em São Paulo, anunciando entregas e investimentos em diversas áreas, como saúde, mobilidade urbana e habitação, vinculados ao Novo PAC.
Em Betim (MG), o presidente Lula acompanhou o anúncio de investimentos de R$ 9 bilhões da Petrobras no estado, com foco inicial de R$ 3,8 bilhões na Refinaria Gabriel Passos (Regap), gerando cerca de 8 mil empregos.
Com informações da Agência Gov
