A Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror), assina hoje, quinta-feira (13), acordo de Cooperação do Fundo de Aval e do Programa de Incentivo e Uso de Insumos Agropecuários, Semoventes, Máquinas e Equipamentos Agrícolas (Proinsumos) com o Banco da Amazônia, em solenidade que acontece, às 10h00, na sede do Palácio do Governo.
Pelo acordo serão disponibilizados, nos próximos doze meses, pelo menos R$ 200 milhões para apoiar atividades agropecuárias da agricultura familiar da Amazônia. Com as medidas, os produtores rurais terão condições facilitadas para acessar o financiamento agrícola.
Em 2013, a Sepror e o Governo do Estado assinaram um protocolo de intenção para viabilizar o Fundo de Aval e o Proinsumos, que são dois instrumentos para facilitar o acesso da agricultura familiar ao financiamento agrícola. Desde então, a Secretaria de Produção Rural e o Banco da Amazônia trabalharam na construção dos instrumentos de operacionalização. Cumprida essa etapa, o Estado passa agora a ter autonomia para oferecer estes benefícios aos homens e mulheres do campo.
Fundo de Aval – Instituído na Lei nº 3903/2013, o fundo é um instrumento inédito no Estado do Amazonas, com poucas experiências no Brasil, e vai funcionar como um garantidor do financiamento da agricultura familiar.
Proinsumos – Criado pela Lei nº 3805/2012, tem a meta de elevar a produção do setor primário no Amazonas. No programa, o Governo subsidia parte do custo de produtos como corretivo de solos, fertilizantes, defensivos, sementes e mudas, ração, medicamentos, vacinas, animais de pequeno e médio porte e máquinas e equipamentos agrícolas, agroindustriais, pesca artesanal e aquicultura. Os percentuais de subsídio chegam a 85% do valor financiado, como no caso do calcário.
Pelo projeto, os produtores individuais poderão obter financiamento máximo de até 150 mil reais. O prazo máximo para pagamento é de dez anos, com três anos de carência.
Segundo a Sepror, esse arranjo – que inclui a dispensa de título definitivo da propriedade rural e de apresentação de garantia real associados a oferta de subsídios – desburocratiza o acesso ao crédito para a agricultura familiar no Amazonas.
“Através dele, os agricultores familiares não vão precisar apresentar documento de título definitivo da terra nem precisarão deixar nenhum bem como penhor. Assim, os produtores passam a acessar o crédito mais facilmente”, explica o secretário de Produção.
A Secretária Executiva Adjunta do Amazonas Rural, Alíria Noronha, explica que a partir desse momento, o Banco da Amazônia estará recebendo os projetos de crédito assegurados pelo Fundo de Aval e pelo Proinsumos, tendo o prazo de 20 dias úteis para analisar e contratar os projetos.
Portaria Sepror – Na mesma cerimônia, será assinada uma portaria que regulamentará a porcentagem de subsídio aos produtos disponíveis através do Proinsumos. A tabela servirá como um índice, publicada uma vez ao ano, para que o produtor e a sociedade tomem conhecimento dos percentuais de subvenção para aquele ano.
