Os processos de abertura, alteração e fechamento de negócios no Amazonas, agora, são iniciados pela internet, com a modernização do cadastro na Junta Comercial do Estado (Jucea), através do site “Empresa Super Fácil”, serviço que reduz a burocracia para empreendedores, amplia o controle sobre a arrecadação de impostos e gera maior segurança nos dados empresariais. Em fase de implantação, o serviço vai unificar a legalização em todos os órgãos de registro e licenciamento, criando um cadastro único para empresas.
Desde fevereiro, todo o processo de abertura, modificação e baixa de negócios é iniciado pelo site “Empresa Super Fácil”, disponível no endereço www.empresasuperfacil.am.gov.br. O Amazonas é um dos pioneiros no país na aplicação da Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Rede Sim), sistema que as Juntas Comerciais do Brasil estão criando para facilitar a vida dos empreendedores. A medida tem agradado quem busca a Jucea para legalizar suas atividades econômicas. A contadora Nazaré Teles, que trabalha com registro de empresas há uma década, afirma que, com as mudanças, reduziu seu tempo de trabalho e pôde assumir mais clientes.
“O maior ganho é na agilidade. A gente tem mais condições de elaborar todos os processos. Temos a consulta prévia e depois, imediatamente, damos seguimento às etapas para legalização. O sistema já faz todos os procedimentos, ganhamos tempo com isso”, comenta. No início do ano, cerca de 100 contadores foram treinados pela Jucea, em parceria com o Conselho Regional de Contadores do Amazonas, para usar o novo sistema.
O “Empresa Super Fácil” está disponível para todas as etapas jurídicas e tipos de empreendimento. O site oferece todas as orientações para os procedimentos. Com os documentos em mãos, o interessado pode fazer a consulta prévia da disponibilidade do nome da empresa, a inscrição na Junta Comercial e transmitir os dados para o cadastro na Receita Federal. A presença na Jucea só é necessária para a validação dos documentos da empresa, a última etapa da legalização.
A página do “Empresa Super Fácil” também direciona para consulta das certidões negativas da empresa e a situação cadastral. Além disso, é possível fazer o acompanhamento processual e o cadastro do negócio como Microempresa Individual (MEI) e, ainda, emitir notas por serviços prestados.
Com o “Empresa Super Fácil”, o cidadão sai da Jucea com o CNPJ e o Número de Identificação de Registro das Empresas (Nire), que é o documento de legalidade do negócio na Junta Comercial. Os dados de inscrição das empresas já estão disponíveis para consulta pelos órgãos fiscais e de licenciamento. Mas a proposta é criar um cadastro único compartilhado entre os governos federal, estadual e municipal que permita a legalização simultânea a partir do mesmo cadastro. Iniciativa que vai encerrar a peregrinação feita hoje por quem busca a formalização.
A integração com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Prefeitura de Manaus está em andamento. Com a Sefaz, os testes de conexão já começaram. Para a presidente da Jucea, Luiza Eneida Erse, a integração traz mais segurança nas informações e deve ajudar a aumentar a legalização de negócios e a arrecadação de impostos no Amazonas. Cerca de 160 mil empresas têm suas atividades econômicas registradas na Junta Comercial, mas muitas delas não estão regularizadas nos demais órgãos.
“Às vezes por falta de conhecimento, o empreendedor não faz a regularização em todos os órgãos. Com esse cadastro unificado teremos mais segurança”, disse. Outra vantagem é a produção de estatísticas mais precisas, o que também significa elementos a mais para subsidiar políticas públicas para o setor, ressalta a presidente da Jucea.
Para registrar uma empresa, o empreendedor precisa se regularizar em até nove órgãos. O roteiro básico inclui Jucea, Receita Federal, Sefaz e os órgãos de arrecadação de impostos e ordenamento urbano municipais, no caso de Manaus o Implurb. Dependendo da atividade econômica, é preciso buscar ainda licenças no Ipaam, FVS, Corpo de Bombeiros e Suframa, orienta a presidente da Jucea.
Segundo o diretor administrativo-financeiro da Jucea, Caio Augusto, a meta é que através do sistema se substitua por completo a necessidade de atendimento presencial. Para isso, o caminho é a certificação digital. As mudanças na Jucea estão em fase de homologação e licitação para a compra de equipamentos para início da fase de testes.
“Hoje temos atendimento pelo portal, que gera protocolo, consulta prévia e instrumentos como contratos, requerimentos e declarações. Na próxima fase, o objetivo é que todo o processo seja digital, sem necessidade da presença física para registro. A empresa vai solicitar a assinatura digital e a Junta vai prover um registro na forma de certificação digital. Com isso fecha o ciclo todo, facilitando principalmente para o pessoal do interior”, explicou Augusto.
Essas medidas estão previstas na Rede Sim. No Amazonas, a implantação do sistema é coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e reúne ainda a Sefaz, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Associação Amazonense de Municípios (AAM).
