STJ proíbe bancos de bloquearem conta do “bilhetagem” do Sinetram e evita colapso no transporte em Manaus
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu grandes bancos e instituições financeiras, como o Bradesco, HSBC Bank PLC e Aktiebolaget Svensk Exportkredit, de realizarem bloqueios na conta do bilhete único, conhecido como Sistema de Bilhetagem, administrado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram), para garantir o plano de recuperação judicial da empresa de ônibus Global GNZ, que opera no sistema de transporte público coletivo de Manaus.
Teimosinha
A decisão, assinada no dia 10 de agosto pelo ministro Raul Araújo, barra cobranças e penhoras no modelo “teimosinha” para assegurar que os valores recolhidos nas roletas sejam geridos exclusivamente pelo Juízo Universal, impedindo que credores tomem recursos indispensáveis para o funcionamento da frota na capital.
A determinação judicial chega em um momento em que a mobilidade urbana de Manaus enfrenta forte pressão financeira por conta do atraso no pagamento dos subsídios do programa Passe Livre Estudantil.
A falta de repasse regular dos recursos governamentais e a ameaça constante de travamento das receitas pela via bancária vinham sufocando o caixa das concessionárias, comprometendo itens básicos da operação diária, como a compra de combustível, o pagamento de salários dos trabalhadores rodoviários e a manutenção dos veículos.
Com o respaldo do STJ, o dinheiro da arrecadação fica blindado para manter a prestação do serviço público e garantir o cumprimento do plano de soerguimento do transporte coletivo amazonense.
Veja a decisão:
