O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) emitiu uma decisão monocrática nesta quarta-feira (14/01) determinando a notificação imediata do prefeito de Carauari, José Airton de Freitas Siqueira, para que preste esclarecimentos sobre possíveis irregularidades em processos licitatórios no município.
A medida ocorre após uma representação com pedido de cautelar formulada pela empresa RF Serviços de Engenharia Ltda., que aponta falhas graves na condução das Concorrências Públicas n. 16/2025, 17/2025 e 18/2025, destinadas à contratação de serviços de engenharia e pavimentação de vias públicas em Carauari.
As denúncias que pesam sobre a administração municipal sugerem que o certame pode estar ferindo princípios básicos da administração pública e da nova Lei de Licitações.
Entre os pontos questionados estão exigências técnicas que poderiam restringir a competitividade e favorecer empresas específicas, além de indícios de falta de transparência em fases cruciais do processo de contratação.
A empresa representante busca a suspensão imediata das licitações para evitar prejuízos aos cofres públicos e garantir a igualdade de condições entre os participantes.
Diante da gravidade dos fatos narrados, a conselheira relatora do caso decidiu facultar ao prefeito e ao agente de contratação, John Audry Melo de Oliveira, a oportunidade de apresentar defesa prévia antes da análise final do pedido de medida cautelar.
O prefeito José Airton tem agora um prazo de cinco dias úteis para manifestar-se sobre as irregularidades apontadas.
Caso as justificativas não sejam aceitas ou se comprovem as falhas, as consequências para o gestor podem incluir a suspensão obrigatória dos atos licitatórios, a aplicação de multas pesadas e a abertura de processos por improbidade administrativa.
A medida colocaria sob risco a continuidade das obras de infraestrutura planejadas para o município e a regularidade de sua prestação de contas perante o tribunal.
