O município de Tefé (a 525 quilômetros de Manaus) deverá limpar os reservatórios de água do Hospital Regional imediatamente. A recomendação é do Ministério Público do Amazonas (MPAM).
O objetivo é garantir a segurança dos pacientes, além de prevenir e controlar infecções relacionadas à assistência à saúde. A recomendação do MPAM, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tefé, foi feita à prefeitura, à Secretaria Municipal de Saúde e ao diretor-geral do Hospital Regional de Tefé Carlos Braga.
Deverão ser adotadas, de forma imediata e prioritária, todas as providências necessárias à limpeza e desinfecção completa dos tanques e reservatórios de armazenamento de água da unidade hospitalar.
A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Gustavo Van Der Laars e tem como fundamento a Portaria MS nº 2.914/2011, atualizada pela Portaria de Consolidação nº 5/2017, que dispõe sobre os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e estabelece a obrigatoriedade da limpeza e desinfecção periódica dos reservatórios, a fim de garantir o padrão de potabilidade. “A defesa do direito à saúde, assegurado constitucionalmente, exige vigilância constante sobre a qualidade dos serviços prestados pelos estabelecimentos hospitalares, que devem observar padrões mínimos de segurança sanitária. Com esta medida, estamos preservando direitos essenciais dos cidadãos tefeenses: o direito ao acesso a serviços de saúde em condições adequadas de higiene e segurança, o direito à prevenção de infecções hospitalares evitáveis e, em última análise, o próprio direito à vida”, ressaltou o promotor.
Em caso de não acatamento da recomendação, sem a devida justificativa, o MPAM poderá adotar as medidas judiciais cabíveis, inclusive o ajuizamento de ação civil pública.
