TJ-AM devolve cargo de vereador ao seu legítimo dono em P. Figueiredo

Vereador Marco Antônio volta ao cargo por decisão da Justiça - foto: Paulo Lins

O vereador Marcos Antônio Nascimento Silva (PSB), retoma sua vaga na Câmara Municipal de Presidente Figueiredo nessa quinta feira (02), por decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que lhe concedeu o direito de continuar exercendo livremente o cargo de vereador em Presidente Figueiredo.

Marcos Antônio teve seu cargo extinto pelo presidente oposicionista da Câmara, vereador Jonas Castro (PSB), no dia 24 de abril depois de uma manobra, que tinha o objetivo de ampliar a base de oposição ao prefeito e posteriormente poder cassá-lo.

Para o Tribunal de Justiça, a decisão tomada pelo vereador Jonas foi considerada abusiva, violando frontalmente o devido processo legal estabelecido na Constituição Federal, Estadual, na Lei Orgânica Municipal.

No regulamento Interno da Casa Legislativa, estabelece que somente o Plenário da Casa Legislativa tem o poder de processar ou julgar vereadores, na forma da lei, principalmente, no que toca à perda de mandatos eletivos.

Dessa forma, o Tribunal de Justiça devolve o cargo ao seu legítimo dono e põe uma pedra nas intenções do presidente da Câmara, Jonas Castro, que era impedir o prefeito Romeiro Mendonça, para assumir a prefeitura em um eventual mandato tampão.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui