Nesta sexta-feira (16), o governador Wilson Lima assinou o Decreto nº 42.883/2020, que traz a regulamentação estadual para aplicação da Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017), permitindo a disponibilização de recursos na ordem de R$ 38 milhões para os trabalhadores da cultura do estado. Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada no mês de junho, a Lei Aldir Blanc prevê ações emergenciais para o setor cultural de todo o país em decorrência da pandemia.
Wilson Lima também lançou o edital “Prêmio Feliciano Lana”, para fomento a projetos culturais, e anunciou o repasse do auxílio emergencial de R$ 600 previsto na Lei Aldir Blanc. Segundo o governador, o setor cultural foi um dos mais afetados pela paralisação das atividades durante a pandemia, e a soma de esforços foi essencial na busca de soluções para apoiar artistas e produtores.
Wilson Lima destacou que o Governo do Estado acompanha o processo de criação da Lei Aldir Blanc desde o início e sempre esteve empenhado em fazer esse auxílio chegar, o mais breve possível, ao Amazonas. “E para garantir a transparência na aplicação desses recursos, o decreto que eu acabei de assinar também prevê a criação de um conselho formado por representantes do poder público e também da sociedade civil organizada para que esse recurso tenha a destinação correta e que ele possa ser aplicado de forma transparente e que realmente ajude as pessoas nesse momento tão difícil”, frisou o governador.
Com investimento de R$ 23,3 milhões, o edital “Prêmio Feliciano Lana” atende ao art. 2º, inciso III, da Lei Aldir Blanc. A chamada pública vai selecionar projetos, propostas e iniciativas nas mais diversas manifestações artístico-culturais e da economia criativa, que possam ser transmitidas pela internet, disponibilizadas por meio de plataformas digitais ou de forma presencial, respeitando as medidas de saúde pública para o enfrentamento da Covid-19.
