O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que compreende os estados do Amazonas e de Roraima, garantiu o pagamento de R$ 135,4 milhões aos trabalhadores, somente no primeiro semestre de 2016, cujo valor é quase o total pago durante os doze meses de 2015, quando o TRT11 garantiu cerca de R$ 140 milhões aos reclamantes.
Os números foram fornecidos pelo Núcleo de Apoio ao PJe-JT e ao e-Gestão – NAPE. De acordo com o balanço, cerca de R$ 40 milhões foram pagos via sentenças judiciais, R$ 58 milhões via acordos firmados entre as partes, e R$ 3 milhões via pagamento espontâneo, quando o empregador quita, após a sentença, o valor devido sem precisar ser executado.
O PJe-JT é o principal sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais na justiça do trabalho. O e-Gestão gerencia informações administrativas e judiciárias. Por meio deles são gerados os dados estatísticos de todos os Regionais, que alimentam a base de dados do Tribunal Superior do Trabalho – TST.
Conforme explica a juíza auxiliar da presidência do TRT11 e coordenadora do Nape, Márcia Nunes da Silva Bessa, o Tribunal vem investindo na qualidade dos seus dados estatísticos, por isso a evolução, em termos quantitativos e qualitativos, dos números de 2016 em comparação aos de 2015, e deste em relação aos de 2014, quando o Nape ainda não existia. “A criação de um órgão voltado exclusivamente para a análise das regras negociais que balizam o processo eletrônico e a extração de dados estatísticos, aliado ao trabalho de orientação e suporte às unidades judiciárias, é a receita da evolução que ora se apresenta”.
Para a presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, os números demonstram a evolução do Tribunal com um todo e são frutos de muito trabalho. “Com um esforço concentrado, o Tribunal está empenhado em corrigir integralmente todas as suas inconsistências estatísticas e apresentar ao TST, e também a toda a sociedade, a sua real produtividade, que foi além daquela efetivamente registrada nos sistemas”, afirmou.
Quanto à arrecadação da Justiça do Trabalho AM/RR, o sistema e-Gestão, em sua série histórica, aponta recolhimentos de pouco mais de R$ 1 milhão em 2014 e R$ 9 milhões em 2015. Já em 2016, somente no primeiro semestre, o TRT11 arrecadou R$ 8,8 milhões.
O Núcleo de Apoio ao Pje e e-Gestão do TRT11 foi criado em julho de 2015 com o objetivo de estudar e mapear os sistemas eletrônicos utilizados, elaborar e padronizar procedimentos, assessorar a alta direção e os Comitês Gestores Regionais em assuntos estratégicos relacionados aos sistemas eletrônicos, estudar o impacto de fatores externos, prevenir o desnivelamento das unidades judiciárias e propor soluções de alinhamento, orientar o usuário interno e externo, bem como velar pela consistência e volume dos dados estatísticos do Tribunal.
Resultados alcançados
Dentre trabalhos realizados, destaca-se a evolução dos dados estatísticos fornecidos ao TST e CSJT, que apresentam, hoje, um decréscimo relevante nas pendências decorrentes da incorreta utilização do sistema PJe-JT.
No ano de 2014, os dados estatísticos apontaram para o valor de R$ 3 milhões pagos aos reclamantes, via execução. Em 2015, com o trabalho desenvolvido pelo Núcleo, esse número saltou para R$ 92 milhões.
