O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, deve julgar ainda semana o mandado de segurança impetrado pela procuradoria-geral da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), que pede eleição indireta para a escola do chefe do executivo estadual após a cassação do governador José Melo e do vice Henrique Oliveira.
E a tendência, de acordo com fontes de Brasília, é que Gilmar Mendes acate o pedido e determine nos próximos dias que os 24 deputados da ALE escolham por voto indireto, o novo governador. E caso isso ocorra já existe um favorito. A maioria dos parlamentares tende a votar no ex-presidente da casa e atual governador-tampão, Davi Almeida.
Caso ocorram as indiretas, “caem por terra” os planos de alguns grandes caciques da política local como, os senadores Eduardo Braga (PMDB), Omar Aziz (PSD) e Amazonino Mendes (PDT), que torcem por eleições diretas. Corre por fora ainda, o ex-deputado Marcelo Ramos (PR), que nas últimas eleições municipais teve a oportunidade de ser eleito prefeito de Manaus, com o apoio do deputado federal Alfredo Nascimento (PR).
Artigo 81
O mandado de segurança foi impetrado no último dia 16 de maio, pelo procurador-geral da ALEAM, Vander Góes, que fundamentou a ação pedindo que seja cumprido o exposto no Artigo 81 da Constituição Federal, que diz que, havendo vacância dos cargos nos dois últimos anos do mandato, a eleição ocorre por via indireta, através da Assembleia
O mandado de segurança havia sido distribuído ao relator ministro Herman Benjamin e repassado ao ministro Napoleão Maia. No último dia 17, entretanto, Maia determinou que os autos fossem encaminhados ao ministro Gilmar Mendes.
De acordo com a decisão, Napoleão Maia reiterou que foi voto vencido no julgamento de Melo e Oliveira, uma vez que só ele e Luciana Lóssio decidiram pela inocência do ex-governador e ex-vice do executivo do Amazonas. Por esse motivo, ele repassou a decisão para o presidente do TSE. A decisão pode sair a qualquer momento.
