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Usuários de celulares roubados poderão ser responsabilizados, anuncia Ministério da Justiça

Foto: Recorte

O governo federal anunciou que pretende endurecer o combate à comercialização e ao uso de celulares roubados ou furtados. A proposta prevê responsabilizar pessoas que utilizarem aparelhos com registro de roubo, além de ampliar os mecanismos de bloqueio para impedir o funcionamento desses dispositivos.

Durante coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (16), o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Costa Veloso, informou que o Banco Nacional de Celulares Roubados já reúne mais de 3 milhões de aparelhos cadastrados. Segundo ele, o sistema permite identificar quando um celular roubado volta a ser utilizado e quem está fazendo uso do equipamento.


Entre as medidas anunciadas está o bloqueio do acesso a contas bancárias e a aplicativos do governo em aparelhos com registro de roubo. O Ministério da Justiça também firmou articulações com Google e Apple para permitir o bloqueio do sistema operacional desses dispositivos, tornando-os inutilizáveis. Além disso, operadoras de telefonia devem impedir que celulares roubados acessem suas redes.

O secretário orientou ainda que consumidores consultem a procedência de aparelhos usados antes da compra por meio do portal Celular Seguro, evitando adquirir equipamentos de origem ilícita e possíveis responsabilizações futuras.

O anúncio também destacou o avanço do programa de monitoramento de celulares roubados e furtados. De acordo com o delegado Rodolfo Latiff Sebba, coordenador do programa SP Mobile, o sistema identifica aparelhos subtraídos que voltam a ser utilizados com novos chips, permitindo rastrear a circulação desses dispositivos entre diferentes estados.

Segundo o delegado, investigações já apontaram celulares roubados em São Paulo sendo utilizados no Rio Grande do Sul, o que ajuda a mapear rotas do mercado ilegal e fortalece a cooperação entre as polícias civis de todo o país no combate à receptação e ao crime organizado.

Fonte: CNN Brasil

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