O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wiker Barreto (PHS) garantiu dar celeridade ao debate sobre a regulamentação do aplicativo Uber na Casa. Durante discurso, na manhã desta segunda-feira (14), Barreto solicitou ao líder do Governo Municipal, vereador Joelson Silva (PSDB) a mediação na Casa Civil para elaboração do decreto, para que até o fim deste mês o aplicativo seja regulamentado.
“Ainda essa semana, a Procuradoria Geral do Município de Manaus (PGM) vai encaminhar a regulamentação correta que será por ordem de decreto. O prefeito irá se posicionar até o final do mês de maio. Eu tenho certeza que isso vai trazer grandes avanços. Vários vereadores apoiaram a luta do aplicativo. Acredito que a Câmara foi determinante na mediação dessa importante discussão”, disse o presidente.
A garantia dos debates sobre a regulamentação do aplicativo na CMM veio à tona após aprovação do requerimento nº 973/2018, de autoria do vereador, Chico Preto, requerendo a convocação de uma audiência pública no seio da Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade (Comtmuao), para discutir regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros e convocar os representantes das empresas Mob Mobilidade, ViaBee, 99 Táxi, Yet Go, do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans), da Agência Regulamentadora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), da Casa Civil Municipal e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB/AM)
“É pertinente nesse meio tempo a Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade acompanhar, em tempo real, todo o processo de regulamentação do aplicativo, uma vez que eles já operam na cidade de Manaus. O grande beneficiário disso é a população”, concluiu Barreto.
