O senador amazonense Eduardo Braga (MDB) adere ao bloco de 70 senadores que defendem a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar casos de “adultização” infantil em plataformas de conteúdo.
Eduardo Braga avalizou o Congresso Nacional a adotar iniciativas legislativas que protejam crianças e adolescentes nas redes sociais. Ao menos 30 propostas sobre o assunto estão tramitando no Legislativo.
O assunto ganhou repercussão após o youtuber e humorista Felipe Bressanin Pereira, o “Felca”, denunciar perfis nas redes sociais que exploravam as imagens de jovens de 12 a 17 anos de forma sensualizada. Investigações na polícia e no Ministério Público foram abertas e alguns perfis nas redes sociais acabaram suspensos.
Em novembro do ano passado, os senadores aprovaram o Projeto de Lei 2.628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que prevê a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta foi encaminhada à Câmara e ainda será analisada pelos deputados.
A defesa de lideranças da Casa é que seja incluída na proposta a responsabilização das plataformas digitais, ponto que enfrenta resistência da oposição.
Um dos textos que pode servir de base é o PL 2.628/2022, que prevê multas de até 10% do faturamento das empresas de redes sociais que não bloquearem conteúdos de erotização infantil.
