Devido a reclamações dos consumidores quanto ao longo tempo de espera nas filas das agências bancárias, o que demonstra o não cumprimento da Lei Estadual nº 139 de 15/05/2013, conhecida como Lei das Filas, o Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon/AM), realizará blitz fiscalizadora em vários estabelecimentos bancários de Manaus, hoje, segunda-feira (25), a partir das 09h30, iniciando no Banco Bradesco, localizado no Boulevard Álvaro Maia, Presidente Vargas, na zona Centro-sul.
A Caixa Econômica Federal do Boulevard Álvaro Maia, Bradesco, Itaú e Banco do Brasil, os três localizados na av. Djalma Batista, também serão fiscalizados. Em seguida a blitz segue para o Centro.
Segundo a coordenadora do Procon/AM, Rosely Fernandes, neste ano apenas três consumidores registraram reclamação no órgão, porém, o numero é maior através de denúncias informais realizadas pelo 0800 092 1512, em que o reclamante não precisa de identificar. “Apesar do baixo numero de reclamações registradas, acompanhamos a insatisfação do consumidor através da imprensa e mídias sociais, por isso, vamos fiscalizar algumas agências e a que estiver desrespeitando a Lei será punida”, explica.
A lei estabelece um tempo máximo de 15 minutos de espera do consumidor em dias normais, 20 minutos em véspera ou após feriados e de 25 minutos em dias de pagamento dos servidores públicos. Em caso de descumprimento, a multa varia de R$ 25 mil a R$ 150 mil. “O consumidor que se sentir lesado com a demora na fila pode registrar a reclamação na sede do Procon, levando a senha com o horário de chegada ao banco e com o horário do atendimento carimbado no verso do papel pelo funcionário da agência. Isso é uma prova de que o banco respeitou ou não o horário de espera estabelecido em lei”, afirma Fernandes.
Em 2014 foram realizadas 128 fiscalizações em 85 agências bancárias, com 26 autuações. Neste ano foram 18 fiscalizações e duas agências foram autuadas.
