Iniciada hoje, quarta-feira (10), uma blitz que vai percorrer dezenas de bancos da cidade, em dez dias. A ação será realizada para que se cumpra a Lei Municipal 167/2005, conhecida, popularmente, como “Lei das Filas”. Neste primeiro dia de ação, seis agências foram fiscalizadas.
Quatro das agências visitadas hoje, foram autuadas por descumprimento do tempo de espera nas filas. Duas delas não possuíam o exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), descumprindo a Lei Federal 12.291/2010 e apenas uma agência estava regular.
A medida atende ao grande número de denúncias sobre as filas na última semana, aos órgãos do setor, principalmente, em virtude do feriado prolongado, visando fiscalizar 80% dos bancos da capital.
A Lei das Filas regulamenta o tempo máximo de espera de 15 minutos, em dias normais; 20 minutos, em vésperas e após feriados prolongados e 25 minutos quando em dias de pagamento de funcionários públicos, bem como nos dias de pagamento de programas sociais.
Segundo os fiscais, em apenas uma agência, foi verificado que o tempo de espera era de mais de uma hora, o que não deixa de ser um absurdo, em se tratando de um dia que não há pagamento, ou seja, o atendimento deveria ocorrer em apenas 15 minutos de espera.
Fiscalizações
No ano de 2014 foram fiscalizadas 80 agências localizadas em todas as zonas da capital. Também foram expedidos 74 autos de infração. Entre os autos constavam a falta do Código de Defesa do Consumidor, falta de relógio, telefone e/ou o descumprimento da Lei das Filas.
*A Lei Municipal 167/2005 sofreu alterações pela Lei 1.836/2014
