A Advocacia-Geral da União (AGU) tem intensificado as ações para responsabilizar financeiramente condenados por feminicídio pelas pensões por morte concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As chamadas ações regressivas por feminicídio tiveram um aumento expressivo, passando de 12 em 2023 para 54 em 2024, e atingindo 100 no ano passado.
Um caso recente em Marília (SP) exemplifica a iniciativa: um homem condenado a 26 anos de reclusão por feminicídio foi obrigado a ressarcir o INSS pelos valores pagos e futuros referentes à pensão por morte de sua ex-companheira, concedida à filha do casal. A criança, com apenas dois anos na época do crime, recebe um benefício mensal que deverá ser arcado pelo agressor.
A tese desenvolvida pela AGU visa abranger todos os benefícios previdenciários pagos em decorrência de feminicídios. Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca-se cruzar dados de condenações criminais com informações do INSS para garantir que nenhum pagamento previdenciário decorrente de violência doméstica fique sem a devida cobrança do agressor.
A iniciativa também atua para evitar que o próprio réu seja beneficiário da pensão. Caso a pensão seja destinada a filhos menores, o pagamento é mantido para a criança, mas a cobrança do ressarcimento é direcionada ao causador do crime. Atualmente, a AGU atua em 13 unidades da federação e, no ano passado, recuperou R$ 25 milhões aos cofres públicos através da cobrança de 113 pensões por morte.
Além do aspecto financeiro, a política da AGU busca ter um impacto preventivo e pedagógico, promovendo uma cultura de responsabilização integral no combate à violência de gênero. Dezenas de novas ações regressivas estão previstas para o próximo mês.
Com informações da Advocacia-Geral da União
