A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), por decisão da diretoria colegiada reunida nesta terça-feira (20/01), manteve multa no valor total de R$ 2,23 milhões à distribuidora Amazonas Energia pela transferência de valores à empresa Oliveira Energia sem a anuência prévia do órgão.
A Amazonas Energia foi vendida para a Oliveira Energia em dezembro de 2018, em leilão na B3, em um processo foi conduzido pelo BNDES sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia e com apoio da Eletrobras.
O consórcio Oliveira Energia-Atem, representado pela corretora Concórdia S.A., foi o único proponente classificado e saiu vencedor do leilão, assumido a empresa, que atende mais de um milhão de unidades, à época, com prejuízo acumulado de R$ 16,5 bilhões até 2017.
Em 2025, a Aneel aprovou os termos do acordo com a Âmbar Energia, do grupo J&F – dos irmãos Wesley e Joesley Batista – para a compra da Amazonas Energia.
Outras multas
A Aneel também manteve multas à usina termelétrica (UTE) Suape II (PE), e à Pequena Central Hidrelétrica (PCH) São Carlos (SC).
Em relação à usina termelétrica Suape II, instalada no Complexo Industrial Portuário de Suape, em Cabo de Santo Agostinho (PE), a penalidade foi fixada em R$ 4,92 milhões por gestão inadequada, manutenção ou operação da geradora, evidenciada pelo baixo desempenho operacional.
A multa foi aplicada pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco (ARPE) e confirmada pela Aneel.
Já a empresa São Carlos Energia S/A sofreu multa editalícia por atraso no cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) São Carlos. A penalidade da usina, localizada no município de Lacerdópolis, em Santa Catarina, é de R$ 1,43 milhão.
