Aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20), o projeto de lei que veta as “saidinhas” de presos em feriados marca uma mudança significativa nas políticas de execução penal no Brasil. O texto, agora aguardando sanção presidencial, ganhou destaque não apenas pela sua aprovação, mas também pelos bastidores que o envolveram.
O relator do projeto, o deputado Guilherme Derrite (PL-SP), tomou uma decisão drástica ao se licenciar do cargo de Secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, no governo Tarcísio de Freitas, para se dedicar integralmente à aprovação da pauta. Uma vez concluída essa etapa, Derrite promete retomar suas funções como secretário, mostrando o comprometimento pessoal com a questão da segurança.
Uma das principais modificações do projeto ocorreu durante sua passagem pelo Senado em fevereiro, quando foi mantida uma exceção para a saída temporária de detentos de baixa periculosidade que estivessem realizando cursos educacionais ou profissionalizantes. Essa alteração, que visava equilibrar a segurança pública com a ressocialização, foi mantida pela Câmara dos Deputados durante a votação.
No relatório apresentado, Derrite argumentou sobre a crescente insatisfação da sociedade em relação às “saidinhas” de presos, ressaltando que permitir que indivíduos ainda não plenamente reintegrados socialmente desfrutem de liberdade por até 35 dias por ano representa um risco para a população em geral.
Por outro lado, o governo optou por não intervir na votação, deixando a decisão exclusivamente nas mãos do Legislativo. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), enfatizou que o posicionamento do Palácio do Planalto não seria emitido sobre o assunto, destacando a autonomia do Parlamento.
Apesar das discussões acaloradas que cercam o tema, a votação foi unânime e simbólica, demonstrando um consenso entre os parlamentares. Até mesmo partidos tradicionalmente críticos ao governo, como o PT, não criaram obstáculos à aprovação do projeto, reconhecendo que as emendas realizadas no Senado contribuíram para aprimorá-lo.
Diante desse cenário, a proibição das “saidinhas” de presos em feriados emerge como uma medida significativa, refletindo o esforço conjunto do Legislativo em atender às demandas da sociedade por maior segurança pública e respeito ao Estado de Direito.
Fonte: G1
