O Governador David Almeida assinou nesta segunda-feira, 28 de agosto, o Decreto Nº 38.175 de 28 de agosto de 2017, instituindo a Comissão de Transição de Governo. Com o ato, David Almeida antecipa-se ao prazo recomendado na Constituição Estadual que é de 48 horas após o resultado definitivo das eleições.
O Decreto, a ser publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, tem como base a Emenda Constitucional Nº 89, de 11 de dezembro de 2014, artigo 54, inciso VI, além de seguir as orientações da Resolução nº 11/2016 de 4 de outubro de 2016, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
Conforme prevê o Decreto, a Comissão de Transição tem como objetivo garantir conhecimento do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Estadual, além de disponibilizar, ao governador eleito, informações e dados relativos ao funcionamento das atividades do Executivo Estadual.
O Decreto também determina que a Comissão tenha por finalidade repassar ao governador eleito, informações e dados pertinentes às contas públicas, aos recursos humanos, às ações, programas e projetos em andamento, bem como aos contratos, convênios, pactos e demais ajustes em vigor.
De acordo com a Casa Civil do Estado, o Governo vai aguardar a manifestação oficial dos representantes do governador eleito para completar a equipe de transição e publicar um novo Decreto com os nomes indicados. Até esta segunda-feira (28), não houve contato oficial de representantes do governador eleito.
Por parte do governo atual, a Comissão de Transição tem como presidente o secretário de Estado da Fazenda, Francisco Arnóbio Bezerra Mota, além dos demais membros: Tadeu de Souza Silva (procurador Geral do Estado); José Jorge do Nascimento Júnior (secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação); Silvio Romano Benjamin Júnior (secretário de Estado de Administração e Gestão); Alessandro Moreira Silva (controlador-geral do Estado); Clécio da Cunha Freire (secretário Extraordinário); Márcio Rys Meirelles de Miranda (diretor-presidente da Fundação Amazonprev); José Arnaldo Lima Grijó (secretário executivo do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza) e Célio Bernardo Guedes (secretário executivo adjunto do Fundo Estadual de Saúde).
Ao presidente da comissão, Francisco Arnóbio caberá presidir as reuniões; coordenar o cumprimento do cronograma das atividades; intermediar, em conjunto com o coordenador escolhido pelo governador eleito, os procedimentos de transição setorial para tanto requisitando informações e documentos de qualquer organismo do Poder Executivo, compreendendo os órgãos da Administração Direta e as entidades da Administração Indireta.
