O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi o convidado do programa “Bom dia, Ministro” desta quarta-feira (26/7), transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com a participação de rádios de todo o país. Na ocasião, Dino detalha todos os pontos do Programa de Ação na Segurança (PAS), anunciado na semana passada com a assinatura de projetos de lei, decretos, termos e portarias.
O PAS foi lançado com objetivo de fortalecer a segurança pública em todas as regiões do país. Entre os principais atos assinados está o decreto sobre controle de armas, que reduziu a quantidade de armas e munições para civis, caçadores, atiradores e colecionadores, e a transferência para a Polícia Federal das competências de caráter civil envolvendo armas e munições.
Destaque também para a antecipação dos repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), com a transferência de mais de R＄ 1 bilhão aos estados e Distrito Federal; o anúncio do edital do Pronasci 2, prevendo R＄ 30 milhões a 163 municípios; o repasses do Programa Escola Segura, totalizando R＄ 170 milhões para 24 estados mais o Distrito Federal; e o decreto que institui o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano AMAS), com R＄ 2 bilhões em investimento aos estados que compõem a Amazônia Legal.
