A escolha de conselheiros tutelares em Coari (a 368 quilômetros de Manaus) está suspensa. A determinação é da desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas, Mirza Telma Cunha, que atendeu pedido de oito conselheiros tutelares em mandado de segurança coletivo.
Conforme a decisão, a Lei Municipal n° 794, de 17 de março de 2023, alterou a Lei Municipal n° 652, de 11 de maio de 2015, quanto ao número de Conselhos Tutelares em Coari, bem como a quantidade de cargo de Conselheiros Tutelares e os requisitos para candidatura a membro do Conselho Tutelar. As mudanças, de acordo com o TJAM, ocorreram próximas ao período de inscrição, cujo término ocorreu nessa segunda-feira (24).
A desembargadora Mirza Telma mandou intimar a prefeitura para que suspenda o processo seletivo. “Notifique-se a autoridade coatora, para que suspenda o referido processo seletivo para escolha dos novos membro do Conselho Tutelar da comarca de Coari”, diz trecho da decisão.
