As famílias brasileiras de baixa renda poderão não precisar mais pagar pela conta de luz. Isso é o que propõe a Medida Provisória (MP) 1.300/2025, que foi aprovada por uma comissão especial no Senado. A ideia é oferecer tarifa zero para as famílias que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. No entanto, a proposta ainda precisa ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
O deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), relator da proposta, disse que essa medida vai beneficiar milhões de brasileiros. Segundo ele, ela não vai aumentar os gastos do governo, já que não afeta diretamente a arrecadação ou os gastos públicos.
O deputado também destacou que a MP traz mudanças importantes nas regras do setor de energia elétrica no Brasil. A proposta busca tornar as normas mais modernas, equilibrar melhor os custos das distribuidoras e garantir preços mais justos para os consumidores.
Como funciona hoje
Atualmente, existe a Tarifa Social, que dá descontos de 10% a 65% na conta de luz para quem consome até 220 kWh por mês. Além disso, famílias cadastradas no CadÚnico, com renda entre meio e um salário mínimo, já são isentas de uma taxa chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), se consumirem até 120 kWh por mês.
Consumo de energia no país
De acordo com dados da Empresa de Pesquisa Energética, o Brasil consumiu 45.177 gigawatts-hora (GWh) de eletricidade em julho de 2025 — um aumento de 0,6% em relação ao mesmo mês de 2024.
Nesse período, só as residências aumentaram o consumo de energia, com uma alta de 5,9%. Já o consumo caiu nos setores industrial (-1,0%), comercial (-1,5%) e outros (-3,6%).
Outros pontos da medida
A MP também propõe outras mudanças, como:
- Tarifas diferentes dependendo do horário de uso;
- Opção de pagar antecipadamente pela energia (energia pré-paga);
- Descontos ou isenção para comunidades rurais, indígenas e quilombolas;
- Novas regras para quem ajuda a calcular o preço da energia.
Mercado de energia
O relator da MP decidiu deixar de fora do texto as propostas sobre o mercado de energia livre, que serão discutidas em outra medida (MP 1.304/2025). Essa nova MP vai tratar, por exemplo, da abertura do mercado de energia para pequenos consumidores e de mudanças nos descontos.
Esses temas serão analisados pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que é o relator da MP 1.304.
Fonte: Brasil 61
