A extinção dos valores mínimos a serem aplicados em saúde e educação, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) – Emergencial apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi repudiada pelo deputado estadual Serafim Corrêa (PSB).
A proposta ameaça a manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“Eu quero manifestar o meu repúdio à iniciativa proposta pelo Governo Federal de acabar com o gasto mínimo em saúde e educação. Isso vai significar, em outras palavras, o fim do Fundeb. Da mesma forma na área da saúde, porque na hora que não tiver o piso mínimo de gastos em saúde e hoje tendo já é do jeito que é, nós não teremos o SUS.
O povo brasileiro nessa pandemia do novo coronavírus teve mais clareza da importância do SUS. Foi ruim com o SUS, mas seria mais ruim se não tivesse o SUS”, avaliou o parlamentar.
O fim do piso setorial valeria para União, estados e municípios. Caso o texto seja aprovado como está, estados e municípios ficariam desobrigados de fazer investimento mínimo nessas duas áreas.
Desde 2018, o cálculo do piso para saúde e educação para a União é com base no valor desembolsado em 2017 corrigido pela inflação do período. Para 2021, estima-se R$ 123,8 bilhões para a saúde e R$ 55,6 bilhões para educação.
Para estados e municípios, o piso constitucional varia. Para educação, estados e municípios precisam investir 25% da receita. No caso dos serviços de saúde, é de 12%, para estados, e 15% para prefeituras.
A PEC Emergencial está programada para ser votada nesta quinta-feira (25), no plenário do Senado, segundo o relator da matéria, senador Márcio Bittar (MDB-AC). O político defende o fim do piso para gastos em saúde e educação.
