O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu as principais pautas legislativas que pretende levar ao Congresso Nacional em 2026. A agenda reúne propostas nas áreas de direitos sociais, segurança pública e regulação do ambiente digital, com potencial de gerar intensos debates entre governo, oposição e setores econômicos.
Entre os temas centrais está a revisão da jornada de trabalho. A redução das horas semanais e o fim da escala 6×1 ganharam apoio popular e passaram a integrar a estratégia do Planalto. Existem projetos que vão desde a diminuição para 40 horas semanais até a adoção de uma semana de quatro dias. O governo busca construir um texto intermediário capaz de viabilizar a aprovação no Legislativo.
Outro ponto de destaque é a regulamentação do trabalho por aplicativos. A proposta prevê garantias mínimas para motoristas e entregadores, como remuneração mensal mínima, seguro obrigatório e possibilidade de contribuição previdenciária. Empresas do setor afirmam que as medidas podem elevar custos e impactar a oferta de serviços.
A chamada tarifa zero no transporte público também está no radar. Estudos indicam que a iniciativa exigiria investimento público estimado em R$ 78 bilhões por ano. A ideia é substituir o vale-transporte por uma contribuição patronal, mas a proposta enfrenta resistência de parlamentares da oposição e de representantes do setor empresarial.
Na área administrativa, o governo aposta na simplificação da Carteira Nacional de Habilitação. Uma Medida Provisória em vigor autoriza a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações, mas o texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso para se tornar permanente.
A segurança pública aparece como um dos eixos mais sensíveis da agenda. A PEC da Segurança busca fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública, mas gera divergências sobre o grau de coordenação federal e a autonomia dos estados. Já a Lei Antifacções provoca disputas entre Câmara, Senado e Executivo, especialmente sobre o papel da Polícia Federal e o endurecimento das penas.
No campo digital, a regulação da Inteligência Artificial e das grandes plataformas de tecnologia deve concentrar embates. A discussão envolve a definição do órgão regulador, o uso de IA generativa e seus impactos sobre direitos autorais, além da resistência política de empresas estrangeiras e da oposição, que critica possíveis riscos à liberdade de expressão. O governo sustenta que a regulação é necessária para garantir concorrência e segurança jurídica no setor.
Com essa agenda, o Planalto sinaliza que 2026 será marcado por negociações complexas e disputas políticas no Congresso Nacional.
