O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou dois inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades e omissão da Prefeitura de Careiro Castanho quanto à manutenção de ramais na região.
As investigações, abertas nos dias 26 e 27 de março, visam verificar as condições de trafegabilidade das vias e a adoção de medidas administrativas para solucionar os problemas. As ações foram motivadas por denúncias de intrafegabilidade, que comprometem direitos básicos da população, como acesso a serviços públicos, educação, escoamento da produção rural e mobilidade.
Um inquérito apura a situação dos ramais KM 13 e 17 e do sub-ramal do Centrinho, na BR-254, estrada de Autazes. O outro investiga o ramal da Água Fria, na zona rural, incluindo manutenção e possibilidade de reforma.
“Essa investigação busca garantir o direito da população à mobilidade segura e digna. O MP apura possível omissão do poder público e cobrará soluções concretas”, explicou o promotor Eric Nunes Novaes Machado.
Diligências
- A Prefeitura deve, em 10 dias, informar sobre a situação dos ramais, cronogramas de manutenção, contratos e recursos destinados às obras.
- A Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo (Semour) deve detalhar providências adotadas e planejadas, incluindo previsão orçamentária e histórico de intervenções nos últimos dois anos, especialmente no ramal da Água Fria.
- Poderão ser realizadas inspeções in loco com registro fotográfico e apoio técnico.
“O MP busca soluções rápidas para garantir o direito de ir e vir, transporte escolar e o sustento das famílias afetadas”, reforçou o promotor.
