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Justiça autoriza licitações milionárias na BR-319 e rejeita ação do Observatório do Clima

Foto: Recorte

A tentativa da associação Laboratório do Observatório do Clima de paralisar a manutenção da BR-319 sofreu uma derrota contundente na presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Ao derrubar a liminar que travava as licitações para o “trecho do meio”, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso evidenciou que a narrativa jurídica da ONG ignorou a realidade técnica e climática do Amazonas.

A magistrada pontuou que a suspensão de 70 dias solicitada pela entidade não era uma medida inofensiva, mas uma estratégia que, na prática, equivalia à “perda da janela operacional de 2026”, condenando a rodovia a mais um ciclo de isolamento e lama.


O tribunal refutou a premissa da ONG de que as obras de conservação — que somam R$ 678 milhões em investimentos — seriam uma “reconstrução” disfarçada para fugir do controle ambiental.

A decisão destacou que o DNIT apresentou documentação robusta provando que as intervenções são apenas de impermeabilização superficial, sem qualquer supressão vegetal ou alteração da plataforma rodoviária.

Para a presidência do TRF1, a interpretação forçada da ONG sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental limitaria o alcance da norma de forma ilógica, já que não se faz manutenção onde o pavimento está íntegro, mas justamente onde ele se perdeu pelo tempo.

Além do equívoco técnico, a decisão destacou o “periculum in mora inverso” gerado pelo ativismo judicial da entidade. Enquanto o Observatório do Clima alegava riscos hipotéticos, a paralisação das obras produzia danos concretos e imediatos à saúde e à segurança das populações de municípios como Humaitá e Careiro, que dependem da única via terrestre para o transporte de oxigênio, medicamentos e alimentos.

A desembargadora sublinhou que a manutenção da liminar apenas perpetuaria o custo majorado de conservar uma estrada de barro, onerando os cofres públicos e mantendo a vulnerabilidade logística da região amazônica.

Ao restabelecer os certames, a justiça brasileira enviou um recado claro sobre a soberania administrativa e a segurança jurídica.

A decisão ressaltou que o licenciamento estruturante da BR-319 continua tramitando regularmente no IBAMA, provando que não há “vácuo de proteção ambiental”, mas sim uma tentativa de impedir serviços básicos de conservação sob argumentos que a magistrada classificou como prematuros e carentes de fundamento técnico adequado.

Com a queda da liminar, a tramitação dos pregões é retomada, garantindo que o cronograma de obras não seja ditado por interesses processuais que ignoram as necessidades vitais do povo amazonense.

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