A Corte de Apelação de Bolonha negou hoje, terça-feira (28), o pedido do governo brasileiro para que o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão, seja extraditado para o Brasil.
O governo brasileiro pedia que ele fosse extraditado para cumprir a pena de 12 anos e 7 meses de prisão no Brasil. Pizzolato foi condenado por crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já anunciou que vai recorrer da decisão, que pode ser revertida em última instância na Corte de Cassação de Roma. O Ministério da Justiça informou que atuará em conjunto com a Procuradoria e a Advocacia-Geral da União em recurso contra a decisão. Mesmo que a Justiça decida pela extradição, a decisão final ainda caberá ao governo italiano.
Alessandro Silvelli, advogado de defesa de Pizzolato, declarou que o ex-diretor do Banco do Brasil não entendeu a sentença assim que ela foi lida. “Ele está desorientado. Sua saúde está melhor. Pode ser que esta noite ele volte à cadeia em Modena e somente amanhã a sua casa, mas não temos certeza ainda”. Silvelli afirmou que “não foi permitido o recolhimento de provas para uma investigação paralela” e que pesou sobre a decisão do juiz “a denúncia sobre as condições das prisões no Brasil”.
O advogado ainda disse que a Jusitça italiana negou a extradição sob a justificativa de que o Supremo Tribunal Federal brasileiro é a instância máxima e dessa forma Pizzolato não teve chance de recorrer da sentença. Ainda segundo a defesa, o juiz considerou que o ex-diretor não deveria ter sido julgado no STF porque não era congressista.
Pizzolato ainda responde a processo por ter entrado na Itália usando documento falso, mas pode responder em liberdade. A Justiça ainda vai divulgar por que negou a extradição do brasileiro, que também é cidadão italiano.
O julgamento do pedido foi realizado na Corte de Apelações do Tribunal de Bolonha. Pizzolato, que está detido no presídio Sant’Anna di Modena, na cidade italiana de Modena, chegou por volta das 10h locais (7h de Brasília) ao tribunal, onde acompanhou a audiência. Ele foi transferido em um veículo da Polícia Penitenciária.
A sessão começou às 11h locais (8h de Brasília) e foi suspensa às 15h locais (12h de Brasília). Nesse horário, os juízes responsáveis entraram em uma sala reservada para tomar sua decisão.
O julgamento do pedido teve início em 5 de junho, mas as juízas responsáveis pelo caso concederam na época um prazo para que a defesa de Pizzolato analisasse documentos apresentados pelo Ministério Público Federal sobre as condições dos presídios brasileiros.
O Ministério Público da Itália havia se posicionado de forma favorável à extradição no primeiro semestre deste ano.
Em maio, a Justiça do país europeu havia rejeitado o pedido da defesa para que ele pudesse aguardar em liberdade a decisão sobre o processo de extradição.
O caso é polêmico porque ele tem dupla cidadania (brasileira e italiana) e, por isso, o governo italiano, que tem a decisão final, poderia se recusar a extraditá-lo, mesmo com aprovação da Justiça. No entanto, ao contrário do Brasil, não há proibição na legislação italiana para a extradição de nacionais.
Defesa e acusação
Os advogados do condenado no mensalão alegaram à Justiça italiana que as cadeias no Brasil apresentam condições “degradantes”, que violam o princípio da dignidade humana.
O ex-diretor do BB fugiu do Brasil para não ser preso, mas acabou sendo capturado em Maranello, na Itália, por uso de documento falso em fevereiro deste ano.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o procurador Eduardo Pellela está desde a última sexta (24) na Itália e irá acompanhar o julgamento. Nesta segunda (27), ele se reuniu com procuradores italianos, para trocar informações sobre o processo.
Em entrevista coletiva em julho deste ano, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o Brasil apresentou à Justiça italiana documentos que comprovam que o presídio da Papuda, no Distrito Federal, e as penitenciárias de Santa Catarina, onde o Pizzolato tem domicílio, têm condições de abrigar o ex-diretor do Banco do Brasil em condições que “respeitam os direitos humanos”.
“Uma das linhas de defesa era dizer que os presídios brasileiros não têm condições de receber o preso. Como o réu também tem direito de cumprir pena em presídios próximos ao domicílio, pedi que indicassem dois presídios em Santa Catarina. Fizemos relatório sobre esses dois presídios para demonstrar que, no cumprimento da pena, não havia ofensa aos direitos humanos”, disse Janot.(G1)
