A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) entrou com ação civil pública para pedir a interdição e o encerramento do lixão de Iranduba, a 27 quilômetros de Manaus. A Instituição também solicita a destinação adequada dos resíduos, a recuperação da área degradada e reparação por danos morais coletivos.
Localizado no Ramal do Creuza, no km 6, o lixão é alvo de denúncias de moradores por poluição do ar, solo e recursos hídricos, além de problemas de saúde.
Segundo o defensor público Carlos Almeida, a ação é resultado de tentativas de solução extrajudicial iniciadas em 2023. O recente incêndio no local, segundo ele, já havia sido apontado pela Defensoria como risco.
A DPE-AM afirma que o lixão a céu aberto viola a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que proíbe esse tipo de descarte. Caso a Justiça acolha o pedido, o município terá 30 dias para encerrar as atividades, sob pena de multa diária de 1% sobre o valor da causa, de R$ 12 milhões.
A ação também pede um plano de recuperação da área, solução provisória para a destinação dos resíduos e medidas de inclusão de catadores na cadeia formal de reciclagem.
