
A Justiça Federal condenou o apresentador José Siqueira Barros Júnior, o Sikêra Jr., por discurso homotransfóbico, crime equiparado ao racismo. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que denunciou o apresentador por ofensas à comunidade LGBTQIA+ durante o programa Alerta Nacional, em 25 de junho de 2021.
Na ocasião, Sikêra Jr. criticou uma campanha publicitária de uma rede de fast-food que celebrava a diversidade familiar, especialmente casais homoafetivos. Segundo o MPF, o apresentador extrapolou a liberdade de expressão ao associar homossexualidade a crimes como pedofilia e abuso infantil, além de usar termos ofensivos, como “raça desgraçada”.
A Justiça concluiu que as declarações configuram discriminação contra grupo social vulnerável, com “inequívoco conteúdo homotransfóbico”. A sentença também considerou que o discurso ultrapassou a crítica a uma campanha publicitária e atacou a dignidade da comunidade LGBTQIA+.
A pena fixada foi de três anos e seis meses de reclusão e cem dias-multa, mas a prisão foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária de 50 salários mínimos a instituições que apoiam a comunidade LGBTQIA+. Ainda cabe recurso.
Ação Penal nº 1023579-60.2021.4.01.3200




