A Justiça autorizou o pagamento de R$ 2,1 bilhões em atrasados a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que haviam ingressado com ações judiciais. Essa quantia foi liberada pelo CFJ (Conselho da Justiça Federal) para aqueles que obtiveram concessões ou revisões de benefícios previdenciários ou assistenciais por meio dessas ações.
Esses recursos abrangem 99.709 processos referentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, beneficiando mais de 130 mil pessoas. No total, os TRFs (Tribunais Regionais Federais) receberam R$ 2,5 bilhões para quitar 167,2 mil processos, contemplando 208.773 beneficiários, sendo a maior parte (R$ 2,1 bilhões) destinada aos segurados da Previdência.
Os depósitos seguirão o cronograma estabelecido por cada Tribunal Regional Federal, referentes às RPVs (requisições de pequeno valor) de fevereiro deste ano. Essas RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, até R$ 84,7 mil neste ano, realizados em ações do Juizado Especial Federal. Aqueles valores que ultrapassam esse limite são conhecidos como precatórios.
Para receber o pagamento, é necessário que o processo tenha sido finalizado sem possibilidade de recursos do INSS (trânsito em julgado) e que a Justiça tenha autorizado o pagamento. Os beneficiários podem consultar seus advogados ou acessar o portal do Tribunal Regional Federal responsável para verificar se estão incluídos nos pagamentos deste mês, através da data de emissão da ordem de pagamento na consulta de RPVs.
Segue abaixo o detalhamento dos valores a serem pagos em cada região da Justiça Federal:
– TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP):
– Total: R$ 1.032.361.995,01
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 890.003.734,05 (44.299 processos, 52.921 beneficiários)
– TRF da 2ª Região (RJ e ES):
– Total: R$ 228.255.830,25
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 193.770.567,59 (8.141 processos, 11.456 beneficiários)
– TRF da 3ª Região (SP e MS):
– Total: R$ 383.134.478,13
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 290.025.757,16 (9.565 processos, 11.972 beneficiários)
– TRF da 4ª Região (RS, PR e SC):
– Total: R$ 485.614.545,40
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 418.690.809,18 (20.633 processos, 27.181 beneficiários)
– TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB):
– Total: R$ 371.454.244,41
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 315.997.309,67 (16.175 processos, 25.955 beneficiários)
– TRF da 6ª Região (MG):
– Total: R$ 10.058.832,73
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 10.044.026,49 (896 processos, 923 beneficiários)
Fonte: R7
