O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial que obriga a União a adotar medidas emergenciais para garantir o abastecimento de água potável à Aldeia Taquarizinho, na Terra Indígena Apurinã do Igarapé São João, em Tapauá (AM). A sentença também determina a apresentação de um cronograma para a implantação definitiva do sistema de abastecimento.
Segundo o MPF, a comunidade, com cerca de 30 moradores, enfrenta há anos a falta de água potável e saneamento básico. O órgão tenta solucionar o problema desde 2010, mas, apesar de sucessivos cronogramas apresentados pelo Distrito Sanitário Especial Indígena do Médio Rio Purus (Dsei-MRP), as obras nunca foram concluídas.
A Justiça destacou que o acesso à água potável é essencial para garantir saúde, vida digna e proteção social, cabendo à União executar ações de saneamento em terras indígenas. A ausência do serviço tem contribuído para o aumento de doenças diarréicas e parasitárias na região. Em 2022, o Dsei-MRP registrou 3.481 casos de doenças parasitárias e 2.835 de diarreia aguda.
A decisão determina que, em até 20 dias, a União forneça água potável em quantidade e qualidade adequadas à aldeia, por meio de galões, filtros ou insumos de purificação, com apoio técnico de agentes de saneamento indígena. Em até 30 dias, deverá apresentar um plano de ação e cronograma para a construção definitiva do sistema, incluindo etapas de contratação, transporte de materiais e execução das obras, considerando as condições da região.
Ação civil pública n° 1007514-48.2025.4.01.3200
