O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à prefeitura de Apuí e à Secretaria Municipal de Educação (Semed) a adoção de medidas urgentes para corrigir falhas no atendimento educacional e na alimentação escolar de comunidades indígenas, ribeirinhas e tradicionais do município.
A recomendação aponta problemas como falta de professores e merendeiras, ausência de estrutura e materiais didáticos, interrupção de aulas e atraso na chamada pública para compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar. Segundo o MPF, as falhas violam o direito dos estudantes a uma educação diferenciada, com respeito às suas culturas e territórios.
Entre as medidas, o órgão determinou a contratação emergencial de profissionais para a escola da aldeia Krishmaibā, na comunidade Sucunduri, a entrega de materiais básicos e a retomada das atividades escolares em comunidades com aulas suspensas.
O município também deverá realizar levantamento da produção local e lançar chamada pública do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para aquisição de alimentos da agricultura familiar indígena e ribeirinha até 10 de agosto de 2026.
A prefeitura e a Semed têm 15 dias para apresentar ao MPF um relatório com as providências adotadas. O descumprimento poderá resultar em medidas judiciais e extrajudiciais.
