O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (6) o PL 3066/2025, que cria medidas para combater e punir a violência sexual contra crianças e adolescentes, com foco nos crimes cometidos no ambiente digital e com uso de inteligência artificial.
A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, além de outras autoridades. Representantes de empresas de tecnologia também participaram e destacaram a importância da medida para ampliar a proteção de crianças e adolescentes online.
De autoria do deputado Osmar Terra (MDB-RS), o projeto atualiza o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e criminaliza a criação de materiais sexuais falsos envolvendo crianças e adolescentes, incluindo montagens, adulterações e deepfakes feitos com IA. A nova regra também amplia o conceito de violência sexual para conteúdos de conotação sexual, mesmo sem exposição de órgãos genitais.
A lei prevê punições para quem cria, acessa, visualiza ou hospeda esse tipo de material, além de aumentar penas para crimes mais graves e classificá-los como hediondos.
Pressão contra o Discord
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que pretende entrar com ação civil pública contra o Discord, pedindo a responsabilização da plataforma e sua retirada do Brasil por suposto descumprimento da legislação nacional. A primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, também defendeu o banimento da plataforma.
O governo acusa Discord e Telegram de falharem no cumprimento das regras do ECA Digital e de não adotarem medidas suficientes contra conteúdos criminosos. As plataformas foram notificadas após as operações Lívia e Rede Interrompida, que investigam crimes praticados no ambiente digital.
O Ministério da Justiça determinou a suspensão de contas investigadas e a remoção de servidores usados para transmissões que incentivavam violência contra meninas. Segundo o governo, o Discord descumpriu regras de verificação de idade e manteve no ar uma transmissão relacionada à morte de uma adolescente de 13 anos por cerca de 50 minutos.
O Telegram é acusado de permitir a circulação de conteúdos criminosos em grupos públicos. Os casos foram encaminhados à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), que poderá apurar falhas das plataformas. As sanções previstas incluem multas de até R$ 50 milhões, suspensão de atividades e, em último caso, banimento do país.
Fonte: cnnbrasil
