Manobra ilícita do Governo para afastar empresa premiada de licitação

Manobra ilícita põe em cheque o governo Amazonino Mendes, que afastou empresa premiada de concorrer ao pregão com sérios indícios de favorecimento de outra – foto: divulgação

A vencedora por 12 vezes do Prêmio Melhor Empresa de Transportes Terrestres do Brasil, promovido pela indústria farmacêutica, através do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), foi inabilitada para atuar na logística de medicamentos da Secretaria Estadual de Saúde do Amazonas (Susam).

O motivo, segundo a Comissão Geral de Licitação (CGL), é que não teria capacidade para “execução imediata do serviço”. Vale ressaltar que a RV Ímola Transporte e Logística Ltda, tem filiais espalhadas pelo País e é hoje a maior empresa brasileira da logística de medicamentos. Pode isso Arnaldo?

Conforme documentos, a empresa foi afastada do pregão para a logística da Central de Medicamentos do Amazonas (Cema), o PE 455/2018. A favorecida, O.M. Boat Locação de Embarcações Ltda., vem prestando o serviço de forma avulsa, sem licitação, recebendo o valor anual de R$ 19,104 milhões. É mole?

Assessor Jurídico da empresa RV Ímola Transporte e Logística Ltda, o advogado Charles Garcia destacou que o certame aparenta estar irregular com a retirada dos demais proponentes.

“A impressão é que o Governo do Amazonas está apenas formalizando um serviço prestado irregularmente e faz qualquer coisa para afastar possíveis concorrentes. A proposta da RV Ímola (R$ 16,1 milhões) representa economia de R$ 3,004 milhões, por ano, aos cofres estaduais”, enfatiza o advogado Charles Garcia Jr.

O detalhe é que o pregão teria sido encerrado no dia 14 de setembro e a desclassificação da RV Ímola Transporte e Logística Ltda, aconteceu no dia 24 de setembro. Uma verdadeira afronta a Lei de Licitações n°8.666.

Prejuízos aos cofres

De acordo com documentos comprobatórios, no ano passado a Coordenadoria de Saúde do Ministério Público de Contas (MPC/AM) pediu tomada de contas especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM) na Cema, vinculada à Susam.

Manobra ilícita põe em cheque o governo Amazonino Mendes, que afastou empresa premiada de concorrer ao pregão com sérios indícios de favorecimento de outra – foto: divulgação

O procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça constatou que, em maio e julho/2017, foi apurado um prejuízo de R$ 4,2 milhões em medicamentos vencidos e desperdiçados. A constatação foi feita pelo então diretor da Cema, Erike Barbosa.

O diretor encontrou a Cema em “desorganização total”, com precariedade e inconfiabilidade dos registros e controles de estoque.

O relatório, utilizado pelo Ministério Público de Contas, para pedir a tomada de contas especial na Cema, afirma que a M Boat Locações de Embarcações Ltda. utiliza o sistema WMS para gerir os itens armazenados, enquanto a Cema usa o sistema Ajuri, ou seja, um sistema não “dialoga” com o outro e isso inviabiliza o controle do estoque. Foram feitas também, além disso, compras “com quantitativos excessivos”.

Sem isonomia

A RV Ímola, que recebeu este ano o prêmio de Melhor Empresa em Soluções para Cadeia Fria e menção honrosa em Armazenagem, já havia sido afastada de outro pregão estadual. Trata-se do Pregão 637/2018. O certame é referente à complicada logística da Secretaria Estadual de Educação e Qualidade de Ensino (Seduc), nas escolas da capital e do interior amazonenses.

O motivo é que o pregoeiro da CGL presumiu que a empresa não conseguiria obter autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para embarcações, que prometeu adquirir 30 dias após ganhar a licitação. O prazo oferecido no edital é de 40 dias.

“Há evidências de que essa empresa, de cuja excelência não há como duvidar, está sendo afastada das licitações no Amazonas para favorecer outras, numa afronta à isonomia exigida na lei. O prejuízo ao erário amazonense é evidente, como fica claro na economia de mais de R$ 3 milhões anuais que ofereceu na logística de medicamentos da Cemas. É assim que o dinheiro do contribuinte amazonense está sendo comprometido. Isso precisa parar”, disse Charles Garcia.

O advogado acredita que o governador Amazonino Mendes (PDT), em véspera de eleição, está sendo apunhalado pelas costas. “Os erros são tão grosseiros e o favorecimento tão evidente que o governador não pode estar sabendo deles”, avalia.

Ações judiciais

A RV Ímola decidiu brigar na Justiça pela isonomia na concorrência. Um mandado de segurança chegou a ser deferido na Justiça estadual, mas foi derrubado, estando em fase de recurso em instâncias superiores.

A RV também recorreu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), no pregão da Seduc, uma vez que os valores envolvidos são oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O processo está na mesa da presidente do TCE, conselheira Yara Lins.

O Curioso nisso tudo é que a empresa RV Ímola Transporte e Logística Ltda, conquistou a liminar para ser declarada vencedora, mas o presidente da CGL foi o autor do recurso junto à estância superior. Ficam as indagações: Esse papel não caberia a outros participantes do certame, ou ao órgão interessado? Porque a CGL agiu dessa forma?
Até o fechamento dessa matéria tentamos o contato com a Comissão Geral de Licitação do estado do Amazonas, para se pronunciar sobre o assunto, mas infelizmente não obtivemos êxito.

Blog do Marcell Mota

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