O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para investigar possível dano ambiental causado por pesca predatória ilegal nos lagos do Catuá e Taruá, na aldeia indígena Nossa Senhora de Fátima, área da Reserva Extrativista Catuá-Ipixuna, em Tefé. A apuração dá continuidade a investigação iniciada em 2017.
A prática configura crime ambiental previsto na Lei nº 9.605/1998 e provoca impactos ao equilíbrio ecológico da região, além de afetar comunidades ribeirinhas e indígenas que dependem da pesca artesanal para subsistência.
Entre as medidas adotadas, a Promotoria de Justiça de Tefé requisitou ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) vistoria técnica no local, com emissão de auto de infração, laudo técnico, registro fotográfico e coleta de depoimentos de moradores, no prazo de 30 dias. Também foi solicitada à Polícia Civil, por meio da 5ª DIP, a instauração de inquérito policial e o envio das peças investigativas em até 10 dias úteis após a conclusão.
O gestor da unidade de conservação será ouvido para prestar esclarecimentos, e órgãos municipais, como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Tefé (Semma) e a Procuradoria Geral do Município, também foram acionados para fornecer informações e subsídios técnicos.
Segundo o promotor de Justiça Gustavo Van Der Laars, as investigações seguem em andamento e poderão resultar em ação civil pública, termo de ajustamento de conduta ou recomendações ao poder público para reforço da fiscalização ambiental na região.
Fonte: mpam
