O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela Promotoria de Justiça de Eirunepé, instaurou Inquérito Civil para investigar possível favorecimento à empresa Francisco Paulo Dos Santos – EPP em licitações realizadas pela Prefeitura de Eirunepé.
A Prefeitura deverá apresentar documentos que comprovem a cotação prévia dos materiais utilizados para chegar ao valor de R$ 2.965.477,10 destinados ao contrato, justificativas para a necessidade de todos os itens listados, relatórios de fiscalização da execução do contrato e informações sobre as contas bancárias utilizadas para o pagamento do contrato.
O Município tem o prazo de dez dias, a contar do recebimento do ofício, para a entrega da documentação.
