O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística (CAO-MAPHURB), em parceria com a Corregedoria-Geral do MPAM, e o Ministério Público do Amazonas (MPAM) emitiu novas recomendações para coordenar ações preventivas a serem adotadas por promotorias de Justiça do meio ambiente.
A corregedora-geral do MPAM, procuradora de Justiça Sílvia Abdala Tuma, destacou a importância dessas medidas para evitar crises ambientais como a ocorrida no segundo semestre de 2023. “Milhares de focos de queimada cobriram nossas cidades de fumaça, prejudicando não apenas o meio ambiente, mas também a saúde pública, a educação, o comércio e o turismo.
Com uma atuação preventiva, decidimos orientar os membros com atuação ambiental para que iniciem procedimentos administrativos visando acompanhar as medidas adotadas nos municípios, coibir práticas ilegais como queimadas indiscriminadas e fortalecer as estruturas municipais de combate ao incêndio”, afirmou a procuradora.
O promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas, coordenador do CAO-MAPHURB, reforçou a necessidade das novas recomendações, citando dados alarmantes sobre os crimes ambientais. “As queimadas têm piorado a saúde pública devido à fumaça. Monitoramentos da qualidade do ar e uma portaria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima estabeleceram um calendário de emergência ambiental para áreas suscetíveis a incêndios entre fevereiro de 2024 e abril de 2025.
Diante disso, instauramos um procedimento administrativo para coordenar a atuação dos membros do Ministério Público no monitoramento ambiental e no combate às queimadas ilegais”, destacou o promotor.
Medidas Propostas
As recomendações incluem a instauração de Procedimentos de Acompanhamento (PAs) para monitorar as ações preventivas dos órgãos competentes nos municípios. Isso envolve solicitar informações sobre a estrutura de combate aos incêndios, a existência e preparação das brigadas de combate, e a disponibilidade de veículos para deslocamento em áreas remotas.
Além disso, os PAs devem articular campanhas de educação ambiental para conscientizar a população, especialmente nas áreas rurais, sobre cuidados durante a seca e práticas sustentáveis. A utilização da Plataforma Brasil M.A.I.S. é recomendada para identificar áreas com maior ocorrência de queimadas.
Os órgãos ambientais são incentivados a instaurar procedimentos administrativos para responsabilizar os causadores de queimadas ilegais. Outra proposta é a instalação de sensores de monitoramento da qualidade do ar como parte do “Projeto de Construção da Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar” em parceria com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
Estas ações refletem um esforço coordenado para prevenir desastres ambientais e garantir a saúde e segurança da população amazonense. A colaboração entre diferentes órgãos e a comunidade é essencial para enfrentar os desafios ambientais que afetam a região.
