O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para que a Justiça determine medidas estruturais de combate ao garimpo ilegal no Amazonas. A ação abrange rios, terras indígenas e unidades de conservação, do Vale do Javari ao rio Abacaxis, e pede a criação de uma estrutura permanente de coordenação entre os órgãos de fiscalização, calendário integrado de operações e bases fixas.
São processados a União, o Estado do Amazonas, Ibama, ICMBio, Funai e Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). Segundo o MPF, investigações realizadas em diferentes regiões mostram que a expansão do garimpo é acompanhada por uma atuação estatal fragmentada e sem continuidade.
Entre as medidas solicitadas estão a criação de uma sala de situação permanente, um plano estadual de enfrentamento ao garimpo, bases de fiscalização no Vale do Javari e nos rios Madeira, Japurá, Puruê e Abacaxis, protocolo para prisões em flagrante, participação permanente da Polícia Militar e do Ipaam, apoio das Forças Armadas e reforço de pessoal e equipamentos. O MPF pede que a estrutura seja criada em até 60 dias e o calendário integrado, apresentado em até 90 dias.
As investigações apontam a presença de centenas de dragas em diferentes regiões. No rio Madeira, mais de 400 foram registradas em julho de 2025. Nos rios Japurá e Puruê, a Polícia Federal identificou estruturas de garimpo industrializado, com dragas avaliadas em mais de R$ 10 milhões. No Vale do Javari e no Alto Solimões, foram identificadas dragas, escavadeiras e pistas clandestinas em áreas indígenas.
O MPF também alerta para os impactos ambientais e sociais da atividade, como contaminação por mercúrio, violência e atuação de organizações criminosas. Estudo da Fiocruz apontou níveis de mercúrio acima do limite de segurança em 21,3% das amostras de peixes analisadas em seis estados amazônicos. Entre mulheres e crianças Yanomami de Maturacá e Ariabu, 56% apresentaram contaminação acima dos parâmetros de referência.
A ação destaca ainda a falta de estrutura dos órgãos de fiscalização. O Ibama informou ter apenas 26 agentes ambientais federais no Amazonas, enquanto a Polícia Militar declarou não possuir meios fluviais próprios para patrulhamento. O Ipaam afirmou não ter realizado ações de fiscalização em 2024 e não dispor de conhecimento técnico para inutilizar balsas de garimpo.
Antes de recorrer à Justiça, o MPF realizou audiências públicas e recomendou medidas a 15 instituições. Segundo o órgão, mais de sete meses depois nenhuma havia sido implementada. A ação cita Roraima como exemplo de que a coordenação permanente entre órgãos pode contribuir para reduzir o garimpo ilegal.
Para o procurador da República André Porreca, responsável pelo enfrentamento à mineração ilegal na Amazônia Ocidental, o problema do Amazonas não se resolve apenas com operações pontuais. “O que falta é organização permanente”, afirma.
Ação civil pública nº 1040474-23.2026.4.01.3200 – 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas
