Municípios que tenham propostas para melhorias sanitárias e de saneamento rural podem concorrer aos recursos previstos em duas portarias publicadas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que não há exigência de contrapartida financeira por parte dos Municípios e apresenta um resumo de cada portaria.
No momento, estão abertos dois processos seletivos: um voltado para áreas urbanas e outro para áreas rurais e comunidades tradicionais.
Cada Município poderá apresentar uma única proposta por programa, observando os seguintes valores: i) Sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, repasse mínimo de R$ 2.000.000,00 e máximo de R$ 3.000.000,00; ii) implementação de melhorias sanitárias domiciliares, repasse mínimo de R$ 400.000,00 e máximo de R$ 1.550.000,00.
As propostas e as documentações devem ser enviadas pela plataforma Transferegov até o dia 13 de setembro.
